Pouso Alegre (Sul de Minas) recebe, nesta sexta-feira (24/5/13), reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem o objetivo de colher assinaturas para propor um projeto de lei de iniciativa popular que aumente o investimento na área de saúde para 10% da receita da União. É a Campanha Assine + Saúde, que já colheu aproximadamente 500 mil assinaturas em 16 cidades do interior de Minas Gerais, além da Capital. A reunião será às 10 horas, no Auditório Univás (Av. Alfredo Custódio de Paula, 320).

Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), defende a iniciativa e mostra preocupação com a situação da saúde pública no País. “A essência da vida pública é melhorar a vida do povo, sobretudo dos mais pobres, que merecem um atendimento digno na saúde pública. Por isso, essa não é uma causa só da Assembleia, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou Pinheiro durante encontro em Almenara (Vale do Jequitinhonha), no dia 16 de maio.

A campanha da ALMG, conhecida como Caravana da Saúde, ainda vai percorrer outros municípios mineiros. Já estão previstas reuniões em Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Diamantina (28/6) e Alfenas (8/7).

Como participar – Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).

Convidados – Foram convidados para a reunião em Pouso Alegre o prefeito e a presidente da Câmara Municipal da cidade, Agnaldo Perugini e Dulcinéia Maria Costa de Souza; o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o juiz diretor do Foro da Comarca de Pouso Alegre, Napoleão da Silva Chaves; a promotora de justiça e diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Pouso Alegre do Ministério Público do Estado, Margarida Alvarenga Moreira; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; e o defensor público e coordenador local da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Renato Tavares da Silva.

Também foram convidados o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Andrada; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Mauro Guimarães Junqueira; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; os presidentes da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho; da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves; da Federação da Santa Casa e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, José César da Costa; e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares.

Entenda a legislação - Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.