Um comitê estadual para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse foi o anúncio feito pela subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Carmem Rocha, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (16/5/13). A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), homenageou o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado (FevCamg) pelos seus 10 anos de existência e debateu o trabalho desempenhado pela entidade. Na ocasião, foi lançado folder da Fuvcamg.  

A subsecretária de Direitos Humanos explicou que o comitê, possibilitado pór meio de decreto do Governo publicado nesta quinta (16), vai atuar com a participação de diversas entidades, de modo a prestar um atendimento humanizado às vítimas da violência. Ela falou que entre os principais projetos do Fevcamg está o Protocolo de Humanização no Atendimento à Vítima de Violência Sexual, que parte do entendimento de que a vítima de violência sexual deve ser atendida pelo prisma da saúde física e emocional e também da apuração e responsabilização criminal do culpado.

Carmem Rocha também destacou a criação do Comitê Local de Proteção Integral, que tem como foco esse trabalho durante os eventos esportivos, como a Copa das Confederações deste ano e a Copa do Mundo de 2014.  Segundo ela, esse comitê vai atuar na sede e nas subsedes da Copa, e em cidades vizinhas, com ações de promoção e proteção a crianças e adolescentes. Ele vai contar com plantão integrado e um serviço de convivência no local do evento. “Esse comitê é fruto do trabalho de todos nós”, disse.  A subsecretária destacou ainda o trabalho da ALMG que, por meio da Comissão de Participação Popular, atua na liberação de emendas parlamentares para fortalecimento do setor, além de programas e ações da Sedese nessa área.

O deputado André Quintão, presidente da comissão, falou que o objetivo da audiência foi fazer um balanço do trabalho da entidade e também pensar as ações que devem ser tomadas para proteção desse público em decorrência dos eventos esportivos que acontecerão no País e também no Estado. A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), falou da importância do trabalho em rede pelo enfrentamento à violência sexual contra esses jovens. O deputado Duarte Bechir (PSD) também esteve presente na reunião.

Trajetória - O coordenador do Centro Recreação de Atendimento e Defesa da Criança e Adolescente Circo de Todo Mundo de Belo Horizonte e membro da coordenação do Fevcamg, Moisés Barbosa, fez uma apresentação sobre a trajetória da entidade e as conquistas obtidas. “O Fevcamg tem em sua essência ser um lugar de encontro de diversas instâncias para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, ressaltou. Ele destacou ainda que crianças e adolescentes devem participar do planejamento das ações que os têm como público.

Também da coordenação do Fevcamg, Beth Campos, que representa a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), também salientou o trabalho da entidade. Ela reforçou a importância de um trabalho integrado no setor tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. “É importante estarmos atentos para que não haja violação dos direitos das crianças e adolescentes durante o evento, como ocorreu na África do Sul”.

Lideranças ressaltam trabalho de enfrentamento da violência sexual

A coordenadora do Núcleo de Planejamento e Articulação da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Renata Vieira, salientou que o tema do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes durante os eventos esportivos é uma preocupação do Governo do Estado. Ela ressaltou programas governamentais, sob a gestão de diversas secretarias, para o bom funcionamento desses eventos.

Ela falou ainda sobre o apoio da Secopa ao abraço ao Mineirão, com concentração na esplanada do estádio, a partir das 9 horas, desta sexta-feira (17), em celebração ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, comemorado no sábado (18).

O assessor de Turismo e Cultura da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa do Mundo, Glauco Carlos Carvalho, destacou o programa BH Turismo Infância Protegida da Prefeitura de Belo Horizonte, que conta com parceiros da sociedade civil e também do setor turístico, e atua na sensibilização e formação para a questão.

A promotora de justiça e coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Andréa Mismotto Carelli, também fez uma apresentação sobre ações do Ministério Público no setor tendo em vista a realização da Copa do Mundo. “O Brasil é conhecido como paraíso sexual. Então, é preciso se atentar para a questão”, disse.  Ela destacou o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair), que trabalha em rede para o enfrentamento da questão.

Andréa Carelli falou que há desafios para o trabalho em rede nessa área durante os eventos esportivos. “Um deles é a dificuldade de diálogo entre órgãos e entidades. Os outros são a precariedade de serviços e a dificuldade para integração das redes municipais da Região Metropolitana” , disse.

Frente Parlamentar - O vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus (PT) parabenizou a comissão pela iniciativa da audiência pública. “Destaco o importante trabalho do fórum no enfrentamento da violência contra esses jovens”. Ele convidou os presentes para o lançamento, na Câmara Municipal, na terça-feira (21), da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte .

Juíza alerta para dificuldade em implantar juizado no Mineirão

A juíza da Vara Infracional de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues, que coordena os trabalhos referentes à Copa das Confederações e a Copa do Mundo, falou sobre o planejamento do Judiciário no setor. Ela ressaltou quais devem ser os principais problemas que devem ocorrer. “Crianças perdidas, exploração sexual de crianças e adolescentes, exploração do trabalho infantil e abuso de álcool e drogas”. Valéria destacou que o Judiciário terá oito postos de comissários em pontos estratégicos da Capital mineira, entre outras ações. E ressaltou ainda a dificuldade de se instalar um Juizado da Infância e da Juventude no Mineirão para os jogos da Copa.

Em relação a isso, a coordenadora do Núcleo de Planejamento e Articulação da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Renata Vieira, destacou que a Secopa está verificando a questão do espaço para o juizado.

O assessor da Secretaria de Estado de Turismo, Reinaldo Pimentel, parabenizou o Fevcamg pelo trabalho desenvolvido em 10 anos. “Destaco, sobretudo, o trabalho em rede, com articulação de tantas entidades parceiras”, ressaltou. Ele disse que Minas Gerais tem se tornado um dos principais destinos visitados no Brasil, o que será incrementado com os eventos esportivos. E ainda que, nesse contexto, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma preocupação da secretaria.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves,  essa discussão sobre os direitos desses jovens no contexto dos grandes eventos esportivos é interessante porque traz à tona problemas antigos que precisam ser resolvidos. Ela falou ainda sobre diagnóstico feito pelo conselho, o que é um importante instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas.

Tráfico de pessoas - A coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fernanda Givisiez, destacou programa que atua nessa questão. “O tráfico de pessoas possibilita a violência sexual”, disse. Fernanda expôs as capacitações que serão realizadas em algumas cidades mineiras para enfrentar o problema. Ela falou também sobre o programa Fica Vivo, cujo objetivo é diminuir a criminalidade. “O programa continuará durante a realização das Copas”.

A reunião teve início com uma apresentação do Circo de Todo Mundo. Houve também uma homenagem à coordenação colegiada do fórum.

Fevcamg - É um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Poder Público para discussão, planejamento e acompanhamento das ações de enfrentamento do abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Criado em 2002, quando o Ministério Público de Minas Gerais teve a iniciativa de propor um espaço que articulasse diversas forças de enfrentamento a esse tipo de violência, congrega mais de 30 instituições e entidades.

Requerimentos - De autoria dos deputados André Quintão, Duarte Bechir e Maria Tereza Lara, foi aprovado requerimento para que seja enviado ofício à Secopa com pedido de providências imediatas para o devido funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude com adequação da infraestrutura do Mineirão. Outro requerimento aprovado, dos mesmos parlamentares, é para que também seja enviado ofício à Secopa com pedido de informações sobre as providências tomadas em relação a isso. Os deputados também tiveram mais dois requerimentos aprovados para envio de ofícios à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Associação Mineira dos Municípios (AMM) com sugestão de inclusão, em uma de suas próximas reuniões, do debate dessa temática.

O deputado Rogério Correia (PT) também teve requerimento aprovado para realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater problemas sociais e violação de direitos humanos gerados pelo fim da Feira do Mineirinho em decorrência das Copas das Confederações e do Mundo.

Consulte o resultado da reunião.