O Projeto de Lei (PL) 3.252/12, do governador do Estado, que altera a Lei 15.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria passou na forma do vencido em 1º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário, desta quarta-feira (15/5/13).

A proposição cria no quadro de pessoal da Fundação Cultural e Educativa TV Minas as carreiras de analista de TV e de técnico de TV, além de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas, de gratificações temporárias estratégicas e um cargo de diretor executivo. Sobre este último cargo, o projeto estabelece sua remuneração.

Para viabilizar a criação das carreiras, o PL 3.252/12 transforma 124 cargos de gestor de Cultura em cargos de analista de TV, e 171 cargos de técnico de Cultura em cargos de técnicos de TV. Cria um cargo em comissão de diretor, destinado à Administração Superior da TV Minas, bem como 87 cargos. Extingue, ainda, outros seis cargos, do quadro geral de provimento em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Por fim, cria 145 funções gratificadas (FGIs), destinadas ao desempenho de funções de confiança, e institui 14 gratificações temporárias estratégicas (GTEs).

Tabelas – O projeto traz anexos com as tabelas dos níveis salariais de cada função. Os cargos de analista e de técnico apresentam cinco níveis e dez graus, diferenciados para 30 ou 40 horas semanais. Os cargos de direção (presidente, vice-presidente, diretor executivo e diretor) têm salários fixos para cada função.

O impacto financeiro orçamentário da proposição será de pouco mais de R$ 5 milhões e, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), há dotação orçamentária suficiente para atender à projeção de despesa e adequada à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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