A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (15/5/13) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 768/11, de autoria do deputado Wander Borges (PSB). O texto agora segue para apreciação em 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O projeto obriga os estabelecimentos de ensino de Minas Gerais a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados aos estudantes obesos. O relator do projeto, deputado Bosco (PTdoB), emitiu parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, que havia sido apresentado na Comissão de Constituição e Justiça.

No texto original, estabelecia-se a porcentagem padrão de 10% dos assentos dos estabelecimentos escolares a serem destinados aos alunos obesos. O substitutivo tirou essa porcentagem obrigatória e estabeleceu certificação de órgãos e entidades competentes quanto à conformidade e qualidade dos assentos e mesas adaptados. Também estabelece fiscalização das instituições quanto ao cumprimento da lei por parte do Poder Executivo.

Requerimento – Durante a reunião também foi aprovado requerimento de autoria dos deputados Elismar Prado (PT), Célio Moreira (PSDB) e Bosco, para a realização de audiência pública em Ituiutaba (Triângulo Mineiro) para discutir o PL 3.948/13. De autoria do governador, esse projeto prevê a absorção das fundações educacionais associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).