Representantes das principais operadoras de telefonia celular instaladas no Estado participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (13/5/13). A reunião foi solicitada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que apresentou alguns dados sobre a telefonia no Brasil, classificados por ele como preocupantes. De acordo com o parlamentar, o Brasil conta hoje com 5 mil linhas de telefones celulares por antena, enquanto os Estados Unidos têm mil linhas por antena e o Japão, apenas 460.

Alencar da Silveira Jr. lembrou, ainda, que 45% dos valores pagos nesses serviços correspondem a impostos, enquanto nos Estados Unidos os tributos não passam de 10%. Ele também criticou os valores das tarifas dos celulares pré-pagos, mais altas do que as dos pós-pagos. “Onde já se viu uma pessoa que paga adiantado pagar mais caro?”, questionou.

As dificuldades com os serviços de atendimento ao cliente foram trazidas à discussão pela deputada Liza Prado (PSB), que ressaltou que os problemas são ainda maiores nas pequenas cidades mineiras, que não contam com postos de atendimento do Procon. O deputado Anselmo José Domingos (PTC) também fez alguns questionamentos. Ele perguntou sobre a possibilidade de as empresas compartilharem antenas para facilitar o alcance de várias operadoras a pequenas cidades.

A necessidade de mensurar o tempo sem conexão a que são submetidos os usuários para que isso seja descontado do valor pago foi reivindicada pela deputada Luzia Ferreira (PPS). “Não apenas quando viajamos pelo interior, mas também em regiões centrais da Capital, às vezes ficamos sem nenhum sinal. Pagamos por um serviço 24 horas e não temos acesso a ele”, disse.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) disse que, apesar de as questões relacionadas à telefonia serem de competência federal, o debate na Assembleia é essencial diante da omissão da União e da Anatel. “É por causa dessa omissão que agora vivemos o início de uma mobilização nacional para discutir o assunto nas assembleias estaduais”, disse.

Deputado denuncia tentativa de operadoras de corromper parlamentares

A denúncia que mais causou reações negativas foi feita pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que disse que as concessionárias de telefonia estão assediando os parlamentares que assinaram o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a telefonia. O requerimento, encabeçado por ele, foi assinado por 44 parlamentares, 18 a mais do que o número necessário para a instalação da comissão. “Uma CPI pode quebrar sigilo bancário e solicitar qualquer tipo de informação, talvez por isso esteja incomodando tanto. Estão oferecendo vantagens para quem retirar o nome do requerimento, e isso é mais um sinal de que a CPI precisa acontecer”, disse. Ele foi questionado sobre os nomes dos deputados e sobre as operadoras envolvidas, mas disse que prestaria essas informações posteriormente.

Ao contrário dos outros parlamentares, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) destacou o compromisso das empresas com a população. “Hoje vivemos problemas de países ricos, todo mundo tem celular, quando antes os cidadãos não tinham nem telefone fixo. E sempre que são chamadas, as operadoras comparecem para prestar esclarecimentos”, disse.

Sobre a possibilidade de instalar a CPI, o parlamentar afirmou que, se for instalada, a primeira pessoa a ser ouvida deveria ser o ex-governador Aécio Neves, que segundo ele, lançou “com pompa e circunstância”, o programa Minas Comunica e acabou usando-o de forma política, ao instalar antenas em municípios cujos prefeitos eram da base do governo. “É preciso prestar esclarecimentos sobre os critérios usados nesse programa”, afirmou.

Operadoras admitem gargalos, mas ressaltam investimentos

Participaram da reunião representantes das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. Munidos de dados sobre número de municípios mineiros atendidos, valores pagos em ICMS para o Estado, empregos gerados e crescimento nos últimos anos, todas as operadoras destacaram que investem muito para melhorar os serviços.

O diretor regional da Claro, Erick Fernandes Caldas, disse que o cenário melhorou muito para os usuários de telefonia móvel no Brasil nos últimos anos, principalmente porque agora é possível pagar a mesma tarifa em uma ligação de Belo Horizonte para Belém do Pará, por exemplo, desde que entre telefones da mesma operadora. “Isso é uma grande conquista em um País de dimensões continentais como o nosso, e gerou grande aumento de tempo de utilização dos celulares”, afirmou.

Sobre os preços dos planos pré e pós-pago, ele afirmou que essa diferenciação ocorre em todos os países do mundo e que as tarifas são menores nos planos pós-pagos porque os clientes mantêm a fidelidade com a operadora e usam os serviços todos os meses, garantia que não existe para os usuários do pré-pago.

Caldas admitiu, porém, que há gargalos. Para ele, uma das dificuldades é com a legislação dos municípios quanto à instalação de antenas. “A regulamentação é ultrapassada e, apesar de hoje já usarmos antenas de forma compartilhada com outras concessionárias, principalmente nos serviços 4G, precisaremos melhorar a legislação para ampliar a cobertura”, disse.

Segundo o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Camolesi, a carga tributária de 45% é alta, e esse problema precisa ser enfrentado. Já o diretor de relações institucionais da Oi, José Luiz Gattás Hallak, lembrou que outra dificuldade é acompanhar o desenvolvimento da tecnologia. “Um iPhone leva anos para ser desenvolvido e nós nem ficamos sabendo. De repente, uma nova tecnologia é lançada e nós temos que atendê-la. Mal recuperamos os investimentos para oferecer o serviço 3G e já temos que começar a trabalhar com o 4G”, disse.

Ele afirmou, ainda, que o crescimento da construção civil também traz obstáculos, na medida em que novos prédios acabam, muitas vezes, exigindo ajustes e redirecionamentos de antenas – razão pela qual o sinal pode não ser bom em alguns locais centrais de grandes cidades. “Temos que reconhecer que o caminho a ser percorrido ainda é grande, mas também temos que ser reconhecidos pelo esforço que já tem sido feito”, disse.

Ineficiência da Anatel é apontada como maior problema

Todos os parlamentares presentes criticaram a ausência da Agência Nacional de Telefonia (Anatel) na reunião. O deputado Alencar da Silveira Jr. disse que a administração da agência é “frouxa”.

Para o promotor Amauri Artimos da Matta, a ineficiência das agências reguladoras é o principal problema. “A ânsia dos agentes econômicos em alcançar o lucro causa desrespeito aos consumidores mesmo nesse momento tão bom para a telefonia no Brasil. Tenho receio até de pensar no que aconteceria se enfrentássemos uma crise econômica no setor”, afirmou.

Deputados aprovam pedidos de providências

Ao fim da reunião, os deputados aprovaram alguns requerimentos sobre o assunto. Uma deles é para nova rodada de fiscalização das operadoras com clientes em Minas Gerais, para apurar irregularidades e deficiências na prestação de serviços. De acordo com a deputada Liza Prado, autora do requerimento, a Secretaria Nacional dos Consumidores, ligada ao Ministério da Justiça, parou de fiscalizar as operadoras em 2009.

Também foi aprovado requerimento cobrando do deputado Sargento Rodrigues informações sobre quais parlamentares foram assediados por operadoras e quais seriam essas empresas. Sargento Rodrigues, por sua vez, solicitou que se encaminhe ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), pedido de providências sobre o requerimento de CPI, entregue com 44 assinaturas no dia 2 de maio.

Outro requerimento é para que seja enviada à Anatel solicitação para que o consumidor seja consultado antes de se encerrar o atendimento na agência – que hoje é dado como terminado apenas a partir da sinalização da concessionária. Ao Governo do Estado, será enviado ofício pedindo informações sobre os valores arrecadados com impostos estaduais referentes às operadoras de telefonia nos anos de 2010, 2011 e 2012. À Presidência da República, será enviada sugestão para que sejam observados os perfis dos nomeados para as agências reguladoras.

Consulte o resultado da reunião.