Diante do não comparecimento do delegado de polícia, Geraldo do Amaral Toledo Neto, à reunião desta quinta-feira (9/5/13) da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual prestaria esclarecimentos sobre a suposta tentativa de assassinato contra uma menor em Ouro Preto (Região Central do Estado), o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), remarcou a audiência para o próximo dia 27.

O delegado, que está preso preventivamente, não compareceu por determinação da juíza de Direito da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva. Em ofício, a magistrada alega que não acatou o pedido dos deputados porque “o fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos”.

Este não é, no entanto, o entendimento dos parlamentares. O autor do requerimento para a convocação do delegado, deputado Sargento Rodrigues (PDT), argumentou que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de convocar qualquer servidor público do Estado, a qualquer tempo, para prestar esclarecimentos. “Se a ALMG tem competência para convocar secretários de Estado, como não a teria para convocar um delegado?”, questionou Rodrigues.

Durval Ângelo classificou a decisão da juíza de “absurda”. Diante da situação, os deputados aprovaram um requerimento de autoria da Comissão, solicitando o envio de ofício ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais. No documento, os parlamentares pedem que seja cumprida a requisição pela convocação do delegado, com base em vários artigos da Constituição da República e do Estado. Eles esperam que a liberação para que Toledo Neto seja conduzido à Assembleia saia a tempo para que a audiência não precise ser remarcada novamente. Outro requerimento aprovado pela Comissão pede que seja apurada, pela Corregedoria-Geral de Justiça, a conduta da juíza Lúcia de Fátima nesse episódio.

Em carta, delegado reafirma inocência

Durante a reunião, Durval Ângelo leu uma carta enviada a seu gabinete pelo delegado. No texto, Toledo Neto se diz vítima de uma armação por inimigos na própria polícia e afirma que é inocente, colocando-se inclusive como padrinho e protetor da menor ALS, de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento amoroso. A moça está internada no hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em coma desde 14 de abril devido a um tiro na cabeça. Naquela data, o delegado a deixou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ouro Preto dizendo tratar-se de uma tentativa de suicídio e foi embora sem dar maiores informações.

Presente à reunião desta quinta, o corregedor-geral da Polícia Civil, Renato Patrício Teixeira, informou que o delegado é alvo atualmente de dez inquéritos policiais, nove sindicâncias e ainda dois processos administrativos. Cópias de todos esses processos foram requisitada pela Comissão de Direitos Humanos.

Já a delegada adida de Polícia Civil Agueda Bueno do Nascimento, que investiga o caso, apontou contradições entre os depoimentos de Toledo Neto e as investigações realizadas pela instituição. De acordo com ela, a conduta adotada pelo delegado na data do incidente pressupõe uma série de atitudes para dificultar a apuração do caso. Apesar do e inquérito ainda estar em andamento, ela adiantou que a versão do delegado aponta muitas falhas, omissões e mentiras. Uma delas é a ausência de vestígios de pólvora nas mãos da menor, o que afasta a hipótese de tentativa de suicídio.

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