A revisão do pacto federativo, com a consequente descentralização de poder e de recursos das mãos da União, foi uma das questões centrais abordadas pelas autoridades presentes na abertura do 30° Congresso Mineiro de Municípios, realizada nesta terça-feira (7/5/13), no Expominas, em Belo Horizonte. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estava presente na cerimônia e recebeu, em nome do Legislativo mineiro, um troféu em homenagem às instituições patrocinadoras do evento. Os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Tiago Ulisses (PV) receberam a medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevedo”, que homenageia personalidades que contribuíram para o fortalecimento dos municípios.

O congresso, que é promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), tem o objetivo de discutir com prefeitos, vereadores e gestores as principais questões e demandas dos municípios. A edição deste ano tem como tema “Novos desafios e oportunidades da gestão municipal”, abordando os cenários econômicos mundial, brasileiro e mineiro em 2013, ano em que a AMM comemora 60 anos. O congresso será realizado de terça até quinta-feira (9), quando será empossada a nova diretoria da AMM, para a gestão 2013-2015, que será presidida pelo prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.

Concentração de recursos - O presidente Dinis Pinheiro destacou a difícil tarefa que um prefeito desempenha, pois enfrenta uma “dura, cruel e devastadora” concentração de recursos com a União. O presidente, que defendeu uma maior autonomia dos municípios, também considerou que, à frente da Assembleia, tem tido a oportunidade de conhecer as inquietações e demandas dos mineiros. O presidente também destacou que o evento da AMM já faz parte das tradições políticas de Minas, e disse que a Assembleia compactua dos mesmos propósitos e ideais da associação. Dinis Pinheiro foi elogiado pelo governador Antonio Anastasia e pelo presidente da AMM, Ângelo Roncali, pela parceria com as causas municipalistas.

Ao defender a descentralização de poder, o governador lembrou que sempre existiram movimentos em favor da autonomia e de melhores condições para a auto-gestão dos municípios, o que, segundo ele, permite maior rapidez e eficiência na solução dos problemas locais. “Só podemos ter eficiência nos serviços públicos se tivermos descentralização”, defendeu.

Ao fim de seu discurso, Anastasia anunciou que no dia 21 de junho, o Governo do Estado vai repassar uma cota extra do ICMS, no valor de R$ 350 milhões, que serão divididos entre os municípios mineiros, com o intuito de ajudá-los financeiramente.

Compromisso - O presidente da AMM, Ângelo Roncali, destacou o comprometimento cada vez maior de gestores municipais com o planejamento e a transparência. Em seu discurso, ele também externou seu desejo de que os municípios possam ser reconhecidos efetivamente como membros da federação. “Os municípios não suportam mais receber obrigações sem ter recursos correspondentes”, afirmou. Roncali pediu apoio do governo para a implantação da lei da transparência nos municípios, bem como para que sejam destinados mais recursos para as 42 microrregionais do Estado.