A demora do Ministério das Comunicações para responder os pedidos de regularização e a falta de informação sobre os procedimentos em relação ao funcionamento das emissoras de TV abertas foram os principais questionamentos apresentados, nesta quinta-feira (9/5/13), durante audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi motivado pela interrupção da transmissão de sinais de TV aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no início do mês de abril, em alguns municípios do Sul de Minas.

A alegação da Anatel é de que há irregularidades no licenciamento das emissoras. Por força de liminar da Justiça Federal de Lavras, o sinal está liberado novamente, mas a decisão pode ser revogada. A reunião contou com a participação do prefeito de Lavras, de representantes da Anatel, da Rede Record e da TV Alterosa, além dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).

O autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro Silva, afirmou que a situação é muito grave. Segundo o parlamentar, cerca de 24 municípios dependem dessa retransmissão e, que durante a suspensão, cerca de 350 mil pessoas ficaram sem sinal. “Os prejuízos são irreparáveis”, defendeu.

Da mesma forma, o prefeito de Lavras, Marcos Cherem, questionou a falta de diálogo por parte da Anatel e de um prazo maior para a regularização. O prefeito ressaltou ainda que o corte do sinal gerou um prejuízo no direito de informação e lazer. “O impacto foi muito grande, não apenas na nossa cidade, mas em toda a região. Do dia para noite as pessoas ficaram sem sinal de televisão e sem explicação”, disse.

Já o gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, explicou que, desde o mês maio do ano passado, o escritório regional da agência recebeu 130 denúncias e que é responsabilidade do órgão realizar essa fiscalização até novembro de 2013. O gerente esclareceu ainda que a Anatel é responsável pelo processo de fiscalização do cumprimento da lei. “Não temos outra alternativa a não ser cumprir o dever de oficio de fiscalizar. Atuamos de maneira isonômica, não podemos tratar de forma diferenciada situações semelhantes”, disse.

Hermann disse ainda que essa não é uma particularidade do Sul de Minas. “O fato é preocupante, pois nesta semana já interrompemos o sinal em mais dois municípios. Essa não é uma situação apenas de Minas Gerais, mas do Brasil inteiro”, disse.

Representantes questionam atuação do Ministério das Comunicações

O diretor da TV Alterosa, Luiz Eduardo Leal, reclamou das constantes mudanças na regulamentação do setor. Além disso, o diretor questionou o motivo pelo qual a solicitação para interrupção do sinal em Lavras tenha sido feita pelo Ministério Público de São João del-Rei. “Qual o interesse do Ministério Público de São João del-Rei em pedir essa interrupção? Qual o sentido? Tem que investigar essa história, é no minimo estranho”, argumentou.

Luiz Eduardo disse ainda que, desde 2002, foram feitos pedidos para a regularização. “Estão querendo nos colocar na mesma vala das rádios piratas, mas nós não somos clandestinos. Me assusta quando os órgãos reguladores, que estão cumprindo seu papel, simplesmente lavam as mãos diante dessa situação”, disse.

Também questionou a atuação do Ministério das Comunicações o diretor técnico da TV Alterosa, Geraldo Melo. Segundo ele, diversos pedidos de outorga foram protocolados no ministério, no entanto, segundo ele, a  maioria desses processos está parado. Geraldo Melo informou também que muitos prefeitos querem a regularização mas não conseguem, pois não são atendidos. “Uma coisa é uma estação clandestina que está causando um problema. Outra coisa é uma estação conhecida, com um responsável, que não é clandestino. Então o tratamento tem que ser diferenciado”, defendeu.

Os representantes das TVs questionaram também a falta de informações sobre os procedimentos para a regularização. Sobre essa questão, o deputado Dalmo Ribeiro Silva sugeriu que seja feita uma cartilha com orientações para os municípios. “Muitos prefeitos ligaram para nós desesperados, pois não possuem orientação sobre os procedimentos” , disse.

Parlamentares sugerem termo de ajustamento de conduta

Como sugestão para regularização das retransmissoras sem a interrupção do sinal, o deputado Dalmo Ribeiro Silva propôs ao representante da Anatel que, caso haja viabilidade jurídica, seja feito um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, um compromisso entre a Anatel e os municípios para que a situação seja regularizada.

O deputado Ivair Nogueira concordou com a sugestão e disse que esse termo iria possibilitar um melhor entendimento entre as emissoras e a Anatel. O representante da agência informou que irá verificar a viabilidade dessa sugestão e irá enviar uma resposta para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Consulte o resultado da reunião.