Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desta terça-feira (7/5/13), foi lida a mensagem do governador que encaminha o Projeto de Lei (PL) 4.041/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com os bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A, no valor de R$ 1,150 bilhão. Tal valor destina-se à execução de atividades e projetos de investimentos constantes das ações estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

De acordo com o governador, a medida baseia-se em estudos da Secretaria de Estado de Fazenda, que propõem destinar o financiamento para o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, implantação da Escola de Design, construção de unidades prisionais, terminais metropolitanos, recuperação da malha rodoviária, trechos rodoviários e ações de infraestrutura com foco na atração de investimentos.

No caso do Circuito Cultural, a intenção é incorporar a ele a Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que tem mais de 50 anos de existência. Implantado pela Secretaria de Estado de Cultura e desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, o Circuito Cultural é integrado por oito espaços e museus em funcionamento: Arquivo Público Mineiro, Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, Centro de Arte Popular Cemig, Espaço TIM UFMG do Conhecimento, Memorial Minas Gerais Vale, Museu das Minas e do Metal, Museu Mineiro e Palácio da Liberdade, além das atividades do Inhotim Escola, que ocorrem paralelas às obras de sua sede.

O projeto estratégico, inserido na Rede de Governo de Desenvolvimento Integrado “Identidade Mineira”, visa a oferecer espaços e atividades de promoção de conhecimento, arte, cultura, ciência e entretenimento por meio da implantação de equipamentos culturais nas imediações da Praça da Liberdade. O Circuito justifica-se também pela possibilidade de criação de oportunidades de negócios no setor de cultura e turismo.

Quanto à modernização do sistema prisional, a atual estrutura mostra-se obsoleta em sua estrutura e aparelhamento e necessita de recursos para sua estruturação, segundo o governador. O sistema prisional se caracteriza pela superlotação, com 43.725 presos distribuídos em 129 unidades que possuem, ao todo, 28.565 vagas.

As ações de mobilidade objetivam garantir o trânsito de turistas durante os grandes eventos que a Capital mineira receberá neste e no próximo ano. A estruturação do entorno dos terminais metropolitanos complementará o sistema de transporte coletivo metropolitano, ao racionalizar a prestação dos serviços por meio da implantação do sistema tronco alimentador, dos terminais de integração e de estações ponto, além da integração e compatibilização do sistema BRT, em implementação nas avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Pedro I.

A construção de trechos rodoviários e o processo estratégico de recuperação e manutenção da malha viária pavimentada e não-pavimentada no Estado visa a reduzir tempos e custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança, entre outros benefícios. O governo também pretende realizar intervenções de melhoria de infraestrutura em diversos municípios mineiros.

A operação de crédito externa será garantida pelo Governo Federal. Para obter a garantia da União, o Poder Executivo terá de prestar contragarantias ao Tesouro Nacional. As contragarantias compreendem direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União; e receitas próprias do Estado.  

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