Durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/5/13), foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 376/11. O texto, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), prevê o desenvolvimento de ações para estimular o uso da energia solar no Estado. O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno com a emenda nº 1 apresentada, que corrige apenas a redação, sem alterar o teor do projeto. A matéria segue agora para apreciação do Plenário em 2º turno.

O projeto determina o incentivo a pesquisas, a realização de campanhas educativas, a concessão de financiamentos para empresas que produzem equipamentos de geração dessa energia alternativa e o estímulo à aquisição desses equipamentos por pessoas de baixa renda. O relator destacou que, ao buscar a criação de uma política diferenciada para o setor, o Parlamento mineiro dá um passo importante para o desenvolvimento de uma matriz energética limpa e inesgotável.

O texto original previa a criação de um conselho deliberativo que ficaria encarregado de tomar decisões sobre essa política. Tendo em vista que a criação de órgão na estrutura do Poder Executivo é matéria de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado, esse conteúdo foi suprimido do projeto.

A Comissão de Minas e Energia, quando apreciou a matéria pela primeira vez, opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, que teve o intuito de definir com maior clareza os objetivos da política e de delinear as ações de competência do Estado. Esse substitutivo foi acolhido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pelo Plenário, em 1º turno, sem ressalvas.

Objetivos - O substitutivo especifica em quais estabelecimentos a energia solar será prioritária e prevê que a adoção desse sistema será preferencial, na forma do regulamento, na construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado e na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).

Também prevê que, na celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar para aquecimento de água em edificações.

Audiências públicas são aprovadas em reunião

Durante a reunião também foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas. Uma delas, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), pretende debater o PL 3.919/13, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão do Estado.

A audiência pública também pretende discutir a Medida Provisória 592/12, que destina para a educação 100% dos recursos das compensações governamentais que municípios, estados e União vão receber pelos contratos de exploração do petróleo no modelo atual de concessão.

O deputado Célio Moreira (PSDB) também teve aprovada audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Diamantina, na Região Central do Estado, para discutir a atividade de garimpo no local.

O parlamentar justificou que, rotineiramente, garimpeiros estão sendo presos nessa região por praticarem, supostamente, garimpo ilegal. De acordo com ele, a atividade é reconhecida por lei, mas, para ser exercida, o garimpeiro precisa contar com uma licença. “Deve-se discutir com autoridades, comunidade local, representantes das cooperativas e das associações, caminhos a fim de minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e estimular o garimpeiro a adotar uma conduta dentro da legalidade”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.