A Comissão Especial criada para avaliar a indicação do nome de Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5/13), parecer favorável à indicação feita pelo governador Antonio Anastasia. O relatório do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi aprovado logo após a arguição pública da advogada. Com a aprovação, agora o nome dela será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em turno único.

Em seu pronunciamento inicial, Mônica Teixeira lembrou que a Ouvidoria Geral do Estado tem autonomia financeira e administrativa, não estando subordinada a nenhuma secretaria de Estado e que, em razão de seu vínculo com o Executivo ser direto, é de fato uma ponte entre o anseio do cidadão e o governo. Segundo ela, a equipe do órgão fez uma profunda reflexão com a participação de todos servidores e, como resultado, foram organizadas propostas e foi realizado um planejamento.

A meta, com esse trabalho, é levar a Ouvidoria a avançar em cinco pilares: 1) ser visível e compreendida pela sociedade; 2) ter ferramenta de gestão um diagnóstico para repensar políticas públicas associadas ao que o cidadão deseja; 3) gestão de atendimento ao cidadão, pensada em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), com a definição do Fale Conosco e do Disque 155 como primeiros canais de entrada; 4) dimensão pedagógica, por meio de página nas redes sociais, promovendo boas práticas; 5) atuação de forma prospectiva, com o Estado em Rede, tendo foco na gestão para a cidadania.

Mônica Teixeira também ressaltou que a função da Ouvidoria não pode ser estática. Nesse ponto, enfatizou a Ouvidoria Móvel, que vai até a população de duas formas: procurando o órgão demandado pelo cidadão (por meio de uma reclamação, por exemplo) para mediar uma solução; ou indo até regiões do Estado que apresentem grandes problemas e demandam mais a OGE, como foi o caso de Montes Claros (Norte de MInas) neste mês, segundo ela. Ela ainda destacou iniciativas recentes da Ouvidoria, como a criação do manual para municípios e instituições públicas que desejem criar ouvidorias e de um aplicativo para gerenciar dados do Sistema de Ouvidorias Municipais e do Disque-Ouvidoria (162), que surgiu em Minas Gerais e hoje alcança todo o Brasil.

A indicada, por fim, destacou alguns objetivos do trabalho que vem sendo desenvolvido na Ouvidoria, como a criação de uma rede de ouvidorias públicas; a união com os parceiros - como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ALMG e o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o fortalecimento da rede de ouvidores com tais parcerias; a criação de um fórum nacional; e o lançamento da revista semestral “Observatório de Ouvidorias Públicas”. Ela mostrou dados otimistas, revelando que, em 2010, chegaram ao órgão cerca de 7 mil demandas (entre reclamações, sugestões e criticas). Em 2012, esse número supera 13 mil manifestações.

Deputados questionam prioridades e postura da Ouvidoria

Ao iniciar a sabatina, o relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ressaltou que a Ouvidoria é um importante canal em prol da transparência e da cidadania e deve primar pelo atendimento ao público. Ele reforçou a importância de ouvir as explanações e conhecer melhor o atual projeto do órgão. Dalmo Ribeiro quis ainda saber quais pilares seriam prioritários e pediu mais detalhes sobre a ouvidoria móvel.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitou que a indicada citasse casos concretos atendidos e listasse as providências tomadas pela Ouvidoria. Ele também questionou como é feita a triagem das demandas e ainda de qual forma o órgão atua, indagando se tem condições de atuar de forma mais incisiva.

O presidente da comissão, deputado Romel Anízio (PP), ressaltou a experiência, o comprometimento e a seriedade da indicada, com quem já trabalhou. Já o  vice-presidente, deputado Luiz Henrique (PSDB), parabenizou-a pelo empenho em relação à informação, item que considera essencial para a democracia. Também saudou a expansão da ouvidoria móvel, cuja atuação em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) foi lembrada por ele e pela indicada.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que, diferentemente das corregedorias, a Ouvidoria não pune, apenas encaminha. Contudo, lembrou, o trabalho do órgão dá condições ao poder público de aprimorar seu trabalho. Ele elogiou a presença da Ouvidoria nas redes sociais.

Currículo - Mônica Maria Teixeira Coelho é graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, é executiva em Saúde pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e realizou curso de Gestão em Políticas Públicas na Fundação João Pinheiro. Ela já atuou como chefe de gabinete da Ouvidoria Geral do Estado e como procuradora-chefe da Imprensa Oficial. Também ocupou os cargos de assessora-chefe da Secretaria de Estado de Governo e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Além disso, também foi superintendente de desenvolvimento organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e representante da Secretaria de Estado de Governo no Conselho Estadual Antidrogas e no Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente.

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