Discutir o Projeto de Lei (PL) 3.685/13, de autoria do governador, que dispõe sobre os preparativos da cidade de Belo Horizonte para receber os jogos da Copa das Confederações, em junho deste ano, e da Copa do Mundo de 2014, no que tange às obras de infraestrutura nos aeroportos e rodovias, assim como a gestão do estádio Mineirão. Esse é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, em conjunto com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quarta-feira (8/5/13), às 14 horas, no Auditório. A reunião atende a requerimento dos membros de ambas as comissões.

O PL 3.685/13 recebeu, na reunião ordinária de Plenário do dia 24 de março, substitutivo que apresenta um texto mais abrangente e reorganiza o projeto em sete capítulos. Entre as proposições, o substitutivo determina que o governador poderá declarar feriado nos dias em que ocorrerem as partidas na Capital, além de estabelecer como sendo de responsabilidade da Fifa estipular os preços dos ingressos. O texto determina ainda que os portadores de ingresso para as partidas terão direito a duas viagens diárias, de ida e volta, quando precisarem de transporte público metropolitano no deslocamento para as partidas no Mineirão. A medida abrange os voluntários, que terão transporte gratuito ao apresentarem credencial.

De acordo com o o Planejamento Estratégico Integrado do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a cidade deve receber 500 mil estrangeiros, entre os meses de junho e julho de 2014, para a Copa do Mundo. O documento propõe articulações estratégicas e operacionais entre as instâncias do poder público, das organizações do setor privado e da sociedade civil, a fim de garantir o sucesso do evento.

Bebidas alcoólicas no estádio - O PL 3.685/13, reafirmado pelo substitutivo apresentado, libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do estádio, banido desde 2007 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), corroborado pelo Ministério Público do Estado. O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), membro das duas comissões, propôs emendas ao projeto do governador que vetam o consumo de bebidas alcoólicas no Mineirão, além de garantir a meia entrada para estudantes e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Convidados - Foram chamados para o debate o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL), José Maria Marin; o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Tiago Nascimento de Lacerda; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial para Acompanhamento das Atividades Relativas à Copa do Mundo de 2014 no Estado, José Antonio Baêta de Melo Cançado; o assessor extraordinário para a Copa do Mundo da Polícia Militar, coronel Antônio Leandro Bettoni Silva; o secretário municipal extraordinário para a Copa do Mundo, Camillo Fraga Reis; e o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon do Ministério Público do Estado, Edson Antenor Lima Paula.