Por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o município de Carbonita (Vale do Jequitinhonha) já entregou, nos últimos três anos, 78 moradias populares em áreas rurais da cidade. Detalhes desse trabalho foram apresentados nesta sexta-feira (3/5/13), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Câmara Municipal de Carbonita. Vinte dessas novas moradias foram entregues em solenidade após a audiência.

O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento para a reunião, manifestou sua alegria ao visitar algumas dessas residências e constatar a felicidade estampada no rosto das famílias beneficiadas. “Foi feito um milagre ali. São casas bonitas, dignas. Isso ajuda a fixar o homem no campo, melhora as condições de vida das pessoas que vivem na área rural”, destacou o parlamentar. Durval mostrou a importância do programa lembrando o chamado “mapa da pobreza” - levantamento feito no início do governo Dilma Rousseff, segundo o qual 16 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza, sendo 50% deles na área rural.

As primeiras residências entregues, com área construída de 65 m², tiveram um custo aproximado de R$ 12 mil. O valor liberado por unidade passou para R$ 18 mil e, agora, já está em torno de R$ 25 mil. O prefeito de Carbonita, Marcos Joseraldo Lemos, contou que foi assinado um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), para facilitar a regularização das propriedades, com custos 70% inferiores aos praticados normalmente.

Regularização de propriedades urbanas é desafio

O registro dos imóveis urbanos de Carbonita é outro desafio a ser enfrentado pelo município. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Luiz Fernando Alves, 90% das 3.200 propriedades em área urbana da cidade não têm escritura, e isso pode causar problemas judiciais futuros. A regularização é importante para que os donos dos imóveis tenham, por exemplo, acesso ao crédito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

O mesmo problema é vivido por municípios vizinhos, como Couto de Magalhães de Minas. O prefeito Valdemar Ferreira França participou da audiência e pediu o apoio da equipe técnica da Prefeitura de Carbonita para iniciar o processo de regularização imobiliária na cidade. Uma dessas medidas é o plano de regularização fundiária, que foi entregue pelo prefeito de Carbonita ao presidente da Câmara Municipal, José de Jesus Morais. Por esse plano, será feito um levantamento detalhado de cada propriedade e seus donos contarão com descontos e isenções de taxas para registrarem seus imóveis.

O gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Itamarandiba, Marcelo Gomes Dias, lembrou que o direito à moradia só é materializado com a comprovação da posse do imóvel. Ele parabenizou a Prefeitura de Carbonita e garantiu apoio aos futuros pedidos de financiamento para construção de casas por meio dos programas habitacionais do governo. A mesma promessa foi feita pelo gerente do Banco do Brasil em Itamarandiba, Jeferson Ferreira Santos.