A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (30/4/13), requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB) para que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O objetivo é apurar o porquê de o laudo de sanidade mental de Pedro Meyer, que teria estuprado 16 crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não ter apontado nenhum problema psicológico.

Conhecido como “maníaco do Anchieta”, ele foi reconhecido por uma vítima e preso no ano passado. No último dia 10 de abril, foi solto por determinação da Justiça, que decidiu que houve excesso no prazo de prisão sem a conclusão da fase de instrução do processo. De acordo com o deputado Cabo Júlio, o laudo de sanidade mental só foi entregue mais de um ano depois do pedido, o que teria prejudicado a conclusão.

Requerimentos - Cabo Júlio ainda teve três requerimentos aprovados, todos solicitando a realização de audiências públicas. O parlamentar quer reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para apurar denúncias de falta de manutenção em viaturas da Polícia Militar.

O parlamentar pediu audiência com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para tratar da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar no Colégio Tiradentes, que estaria pondo em risco os filhos de policiais que estudam na instituição.

E, por fim, solicitou reunião para debater a suposta incitação de agressão a policiais feita pelo prefeito de Ipuiúna (Sul de Minas). Segundo Cabo Júlio, o gestor estaria perturbando o sossego da população com carro de som e, quando os policiais foram apreender o veículo, ele teria incitado populares a atacarem a polícia.

Aumento de efetivo dos Bombeiros será tema de visita à Seplag

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve aprovado requerimento em que pede reunião da comissão com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, e com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros. O objetivo é solicitar mais empenho para a abertura de concurso público que aumente o efetivo da corporação no Estado.

O pedido de Rodrigues foi motivado pelos requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), relativos à reunião da comissão em Timóteo (Vale do Rio Doce), sobre a necessidade de abertura de unidade dos bombeiros na cidade. Celinho do Sinttrocel teve oito envios de ofício a órgãos do Estado aprovados, com pedidos de providência, e uma solicitação de visita ao governador para colher informações sobre uso dos recursos provenientes da taxa de incêndio naquele município.

Montes Claros - Ainda sobre a atuação dos bombeiros no Estado, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT) para que seja debatida a forma de implantação de plano de emergência e capacitação da população de Montes Claros (Norte de Minas), em casos de tremores de terra na cidade.

Audiências também devem debater serviço 190 e plantões regionalizados

Ainda na reunião, foram aprovados outros dois requerimentos para realização de audiência pública e visita da comissão. O deputado Cabo Júlio teve pedido de reunião acatado, a fim de tratar do excesso de chamadas relativas à perturbação do sossego feitas ao serviço 190 da Polícia Militar, em especial nos finais de semana, que estariam prejudicando o trabalho da corporação no atendimento a ocorrências.

O deputado Sargento Rodrigues solicitou visita ao secretário de Estado de Defesa Social para reunião conjunta com o chefe da Polícia Civil e o superintendência Regional de Polícia Civil, a fim de tratar dos problemas acarretados pelos plantões regionalizados. De acordo com o parlamentar, os plantões provocam desgaste físico e psicológico nos policiais que têm que viajar, muitas vezes, centenas de quilômetros para registrar ocorrências, o que tem causado constantes acidentes rodoviários com vítimas.

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