Cerca de 40 famílias do bairro Jardim Alvorada, em Belo Horizonte, vivem, há pelo menos quatro anos, entre a esperança de garantirem seu direito à moradia e o medo de terem suas casas demolidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Desde 2009 elas batalham com a PBH pela posse dos terrenos onde construíram suas residências. Acusados de invasão pela prefeitura, os moradores garantem que pagaram pelas áreas e não aceitam ser despejados sem indenização. Esse assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (30/4/13).

O advogado de alguns dos moradores, Daniel Igor Mendonça, contou que a PBH ajuizou uma ação de reintegração de posse da área em 2009 e, naquele mesmo ano, chegou ao local com tratores, sem qualquer ordem judicial, para derrubar as casas. Juntamente com o líder comunitário Rui Marques Campos, Mendonça lembrou que acionou a Polícia Militar e conseguiu interromper a demolição.

Agora, porém, Mendonça acredita que o risco para os moradores aumentou muito por causa da alta valorização da região, em função da obra viária que ligou as avenidas Pedro II e Tancredo Neves. Daniel Igor Mendonça desconfia que a prefeitura esteja defendendo interesses de grandes construtoras, que teriam projetos para erguer condomínios residenciais no local. Ele deixou claro que se trata apenas de suspeita, mas questionou o motivo pelo qual a PBH até hoje não apresentou um projeto para a área, uma vez que a recebeu em 1987, doada pela família Andrade de Melo.

Representante da prefeitura promete buscar abertura do diálogo

O procurador do município Flávio Marcos de Morais Silva reconheceu o drama vivido pelas famílias e se comprometeu a levar o assunto diretamente ao prefeito Márcio Lacerda, para que seja estudado o que pode ser feito. Ele afirmou que a PBH considera que a área foi invadida e, por isso, foi necessário enviar os tratores para impedir a construção de casas. Morais garantiu, no entanto, que nenhuma residência pronta foi derrubada. Mas moradores presentes à reunião denunciaram que tiveram materiais de construção apreendidos e que não há qualquer informação sobre onde eles estão.

O procurador também disse que vai buscar as respostas aos questionamentos feitos pelo advogado Daniel Igor Mendonça, que perguntou sobre os limites efetivos da área reivindicada pela PBH, qual projeto a prefeitura tem para o local e como será o processo de reassentamento e indenização das famílias ameaçadas de despejo. Devido à ausência de alguns convidados, nova audiência pública sobre o tema deverá ser marcada pela Comissão de Direitos Humanos, informou o deputado Rômulo Viegas (PSDB), que presidiu os trabalhos. Requerimento nesse sentido deverá ser votado na próxima reunião da comissão.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que esteve representada pelo advogado Sérgio Pires da Costa, também vai acompanhar o caso. O deputado Rômulo Viegas lamentou que tenha havido, até agora, falta de diálogo entre a prefeitura e os moradores. Mas disse acreditar numa solução negociada para o problema, mesma esperança manifestada pelo advogado Daniel Igor Mendonça.

Consulte o resultado da reunião.