Os acidentes de trabalho, a atuação do Ministério do Trabalho e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) foram temas discutidos em audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na tarde desta terça-feira (30/4/13). O requerimento foi de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Todas as autoridades presentes foram unânimes em afirmar que a cobrança por produtividade é um dos fatores-chave para a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho. O auditor Fiscal do Trabalho, Mário Parreiras de Faria, citou algumas das profissões que têm tido maiores cargas horárias no País: operadores de telemarketing, operários de construção civil e motoristas de caminhão. Segundo ele, apenas as fiscalizações do Ministério do Trabalho não serão suficientes para mudar a situação. “Em 2015, 60% dos auditores irá se aposentar. Por isso, precisamos pensar em outras estratégias. Só a pressão social para se contrapor à pressão dos empresários”.

O auditor também enfatizou a precariedade do trabalho terceirizado e criticou a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que propõe uma modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com os objetivos de, segundo ele, “retirar e flexibilizar uma série de direitos básicos do trabalhador. É sacrificando esses direitos que o capitalismo sobreviverá? Precisamos pensar em outras saídas”.

Funcionamento dos Cerests é questionado

A coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, Janaína Passos de Paula, citou a criação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, publicada em agosto do ano passado, como um avanço. Ela falou da regulamentação da legislação em Minas Gerais e também mencionou o funcionamento dos 19 Cerests regionais. “Temos uma dificuldade com os dados porque muitos centros de saúde não classificam os acidentes como sendo de trabalho. Por isso estamos trabalhando para que seja feito em 841 municípios mineiros um diagnóstico do perfil produtivo, que vai nos ajudar a confirmar estatísticas e a conhecer melhor as condições dos trabalhadores informais no interior”.

O funcionamento dos Cerests foi questionado pela coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado, Marta de Freitas. “Eles burocratizaram e não atendem os sindicatos. As prefeituras não deixam. São estruturas fantasmas, que não funcionam. Recebem o recurso do governo federal. E para onde esse dinheiro está indo, não sabemos”. Ela também denunciou a existência de uma “epidemia” de casos de silicose entre trabalhadores de Várzea da Palma (Norte de Minas) e Alpinópolis (Sul de Minas), além de um “surto” de lesões por esforços repetitivos entre empregados de todo o Estado, principalmente entre bancários. “Dezoito trabalhadores morreram só este ano por acidente de trabalho na Vale e ninguém fala nada, em lugar nenhum. Todas essas empresas estão matando trabalhadores por meio da terceirização. A luta, muitas vezes, não é por salários maiores, mas por melhores condições de trabalho”.

Janaína ressaltou que a utilização dos recursos do Cerests não passa pelo Estado e é regulamentada pela Portaria Federal 204. “O dinheiro vai diretamente do Ministério para a secretaria municipal de cada Cerest”. Ela frisou que o Estado não se exime das responsabilidades por causa disso. “Para habilitar um Cerest, o Estado tem de dar o aval. Fazemos a fiscalização. Há reuniões anuais, com oficinas de capacitação. Os profissionais que trabalham lá são sérios e comprometidos, mas às vezes não conseguem executar todas as ações necessárias por causa da gestão do município. Até tentamos interceder junto às prefeituras, para mostrar a importância do trabalho dos Centros, mas nem sempre isso é possível”.

Parlamentares se mostram sensibilizados

O deputado Celinho do Sinttrocel falou sobre o sofrimento dos trabalhadores, com altos índices de acidentes e péssimas condições de trabalho. “O lucro se sobrepõe ao bem-estar das pessoas. Queremos sensibilizar os empresários para que possam rever isso”. Ele ressaltou que no Brasil acontecem cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. O custo desses acidentes para o governo federal foi estimado em torno de R$ 70 bilhões.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PV), endossou a fala do deputado. “Quando a pessoa sai de casa para trabalhar, ela tem direito a ter a expectativa de voltar pra casa após cumprir com segurança sua jornada”.

Rosângela Reis prometeu que a Comissão do Trabalho vai discutir, futuramente, algumas das questões levantadas durante a audiência pública, principalmente o sucateamento do Ministério do Trabalho e seu papel fiscalizador. “Precisamos reerguer o Ministério em nosso Estado”, frisou.

Debates – Ao final da audiência pública, muitos dos presentes questionaram a coordenadora Janaína quanto ao funcionamento dos Cerests e a logística para a realização do diagnóstico do perfil produtivo, que será feito em cada cidade pelos agentes de saúde comunitários. “Os agentes foram treinados e estão capacitados para fazerem a pesquisa. Isso não os deixará sobrecarregados, tendo em vista que eles apenas vão recolher informações adicionais além daquelas que eles já recolhem normalmente”, enfatizou.

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