Discutir a desoneração de impostos sobre os produtos da cesta básica. Esse será o objetivo de audiência pública aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião desta terça-feira (30/4/13). O requerimento é do deputado Rômulo Veneroso (PV), presidente da comissão.

Segundo o parlamentar, apesar de o governo federal ter anunciado pacote para a redução de impostos sobre os produtos da cesta básica, o consumidor ainda não viu o reflexo da medida, que previa queda de pelo menos 10% no preço dos itens. Rômulo Veneroso justificou que, dos 138 produtos que ficariam mais baratos, apenas 11 atingiram a meta. Ele citou também pesquisa do site Mercado Mineiro que revela que 65 produtos ficaram ainda mais caros.

O mesmo deputado também teve aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre a alteração do Código de Defesa do Consumidor. Rômulo Veneroso destacou que se pretende com a reunião elaborar propostas para o novo código.

Ainda de autoria do parlamentar, foi aprovada realização de audiência pública para discutir os problemas de atendimento da fabricante Hyundai, representada no Brasil pela importadora Caoa. Segundo justificativa, clientes insatisfeitos com a rede de assistência técnica alegam que a fabricante vende os carros com garantia de cinco anos. No entanto, quando ocorre algum problema mecânico, o veículo fica retido durante meses até que haja reposição de peças. O deputado diz que a informação foi veiculada pelo jornal O Tempo.

Outras audiências públicas são aprovadas

O deputado Fred Costa (PEN) teve aprovado requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater medida da companhia aérea Gol para economia de combustível. De acordo com justificativa do parlamentar, a companhia vai pagar um bônus salarial para pilotos e comissários de bordo que economizarem combustível nas viagens. Fred Costa salientou que a medida pode gerar iniciativas arriscadas.

Durante a reunião também foi aprovada audiência pública, requerida pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), para debater a causa do apagão da operadora de telefonia celular Vivo, que, segundo ele, interrompeu, sem aviso prévio, o serviço para a comunidade de Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o parlamentar, o problema persiste há pelo menos um mês e tem causado transtornos para a população, conforme noticiado pelo jornal Hoje em Dia.

Liza Prado (PSB) teve pedido de audiência pública aprovad para a discussão da situação de 65 moradores do edifício Key Biscayne, localizado no bairro Buritis, em Belo Horizonte. De acordo com a deputada, a construtora Novolar, responsável pelo empreendimento, realizou a construção do edifício com irregularidades que impedem o registro do imóvel. Além disso, há problemas em relação à venda com disponibilização de captura de água em poço artesiano, o que não foi cumprido na entrega das unidades.