Debater as dificuldades operacionais, técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios em face da necessidade de tratamento de seus resíduos sólidos e, em especial, o fechamento de lixões até 2014. Essa é a meta de audiência pública aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião desta terça-feira (30/4/13). O requerimento é dos deputados Carlos Pimenta (PDT), Paulo Lamac (PT) e Luzia Ferreira (PPS).

Carlos Pimenta ressaltou que o objetivo da reunião é discutir a necessidade de as cidades se adequarem à legislação e os recursos para esse fim. “As prefeituras estão sendo obrigadas a fazer aquilo que não têm condições”, destacou. Os parlamentares Paulo Lamac e Luzia Ferreira concordaram com o objetivo e com a importância da reunião. Para a deputada, as pequenas cidades espalhadas por todo o Estado têm mais dificuldades nesse processo do que as demais.

Também de autoria do deputado Paulo Lamac, presidente da comissão, foram aprovados outros requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas pretende debater os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas, e a outra, discutir na Região Metropolitana do Vale do Aço a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Os outros requerimentos, de autoria do mesmo parlamentar, são para realização de três audiências públicas para debater a função pública relativa ao ramal Águas Claras e para buscar esclarecimentos sobre o possível cancelamento dos voos comerciais realizados no Aeroporto Itamar Franco, bem como debater os prejuízos dessa medida para o desenvolvimento da região da Zona da Mata. A última pretende discutir formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros, em especial a proposta dos pratos anti-dengue.

O deputado Carlos Pimenta também teve outra audiência pública aprovada. O objetivo da reunião é debater a elaboração dos planos diretores das cidades mineiras. Já a deputada Luzia Ferreira também teve aprovada audiência para debater o processo de revitalização da rodovia MG-05, em elaboração pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

Audiências públicas pretendem abordar loteamentos em Nova Lima

O deputado Fred Costa (PEN) teve aprovados requerimentos para realização de audiências públicas e de uma visita. Uma delas vai debater a regularização fundiária de loteamentos em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A outra vai discutir a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, com visita da comissão nessa área.

Já o deputado Paulo Guedes (PT) teve aprovada audiência pública, a ser realizada em Varzelândia, no Norte de Minas, para debater assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados aos seguintes projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos.

Foi aprovada também audiência pública em Arinos, no Noroeste de Minas, requerida pelo deputado Almir Paraca ((PT). O objetivo é debater a integração dos órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na bacia do rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das bacias dos rios Carinhanha e Urucuia.

A deputada Liza Prado (PSB) teve audiência pública aprovada para discutir a municipalização da iluminação pública, nos termos das Resoluções 414/10 e 479/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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