O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual e estudar a possibilidade de extinção dos tribunais militares e da transferência de sua competência para a justiça comum. O assunto será debatido no programa Via Justiça, da TV Assembleia, que contará com as presenças do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o juiz Fernando José Armando Ribeiro; e do procurador de Justiça junto ao Tribunal, Epaminondas Fulgêncio.

A principal preocupação alegada pelo CNJ está relacionada aos custos da Justiça Militar e à pequena quantidade de processos em tramitação. De acordo com o relatório Justiça em Números, em 2010 o TJMMG julgou 453 processos e teve um gasto de R$ 31 milhões, o que corresponde a um custo de R$ 69 mil por processo. No mesmo ano, tramitaram 600 processos no Superior Tribunal Militar (STM), que teve um orçamento de R$ 322 milhões. Epaminondas Fulgêncio acredita, porém, que quando reunir todas as informações, o CNJ vai compreender a imprescindibilidade da Justiça Militar. “Às vezes, existe uma impressão de anacronismo da justiça especializada, de corporativismo, e isso não é verdade. Há hoje uma tendência à especialização, importante para a eficiência da Justiça”, afirma.

Durante o programa, os convidados analisam o que são crimes propriamente militares e impropriamente militares, o funcionamento e os fundamentos da Justiça Militar. O juiz Fernando Ribeiro explica que “a Justiça Militar tem um perfil duplo hoje no Brasil: julga as Forças Armadas, no âmbito federal; e as polícias militares e os bombeiros, nos estados”. Para ele, o desconhecimento sobre essas atribuições leva a alguns equívocos na sua interpretação. “A Justiça Militar é o órgão mais antigo do Poder Judiciário brasileiro e tem grande importância histórica e normativa. Ela assegura a ordem das instituições militares, é um grande garantidor da ordem democrática”, defende.

O programa estreia na sexta-feira (26/4), às 23h, e será reapresentado no sábado (27/4), às 16h30, no domingo (28/4), às 22h30, e na segunda-feira (29/4), às 8h30. O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).