A mudança na remuneração, a ampliação das estruturas de atendimento e a obrigatoriedade da contratualização foram as principais demandas apresentadas pelas entidades representantes da classe médica durante a audiência pública realizada, nesta quinta-feira (25/4/13), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que teve o objetivo de debater a relação entre médicos e planos de saúde privados, foi realizada no dia em que médicos de todo o Brasil, como forma de protesto, suspendem o atendimento eletivo para os pacientes de planos de saúde, o chamado Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) expressaram preocupação com a atual situação do atendimento médico suplementar, com a baixa remuneração e a falta de condições de trabalho. Eles questionaram ainda a ausência de propostas claras e definidas das duas partes para que esses problemas sejam resolvidos.

Em resposta a esse questionamento, o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), Luis Edmundo Noronha Teixeira, apresentou três propostas. Em primeiro lugar, segundo Luis, é necessária a adesão imediata de todos os planos de saúde suplementares à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). “Essa é uma referência mínima para remuneração do médico”, defendeu.

Outra proposta apresentada pelo presidente da Fencom é que as operadoras tenham a obrigatoriedade de investir em estrutura própria de atendimento. Segundo Luis, hoje as operadoras vendem os planos de saúde, mas não investem em rede hospitalar. Por último, ele apresentou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) faça cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de contrato entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Muitas operadoras, segundo ele, não adotam o contrato que é exigido pela ANS.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, concordou com a utilização da CBHPM para a remuneração e questionou a não aprovação pelo Governo Federal do investimento mínimo em saúde de 10% de sua receita corrente bruta. “Se tivermos um sistema público forte e que dê atenção à saúde da população, o sistema suplementar terá que se adequar”, explicou.

Médicos sob pressão

Sobre a paralisação dos médicos, o presidente da Fencom explicou que o objetivo do movimento é o atendimento com qualidade para a população. Luis disse ainda que as operadoras vendem planos muito baratos e não se importam com o paciente que, muitas vezes, vai embora sem atendimento ou aguarda por muitas horas.

Da mesma forma, o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares, pontuou que o médico não é valorizado pelos planos de saúde, não tem boas condições de trabalho e é mal remunerado. “O médico precisa fazer uma medicina de quantidade ao invés de qualidade, e o cidadão é o prejudicado”, afirmou.

Já o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, lamentou que o cidadão contrate planos de saúde, mas, muitas vezes, precise arcar com os custos de tratamentos médicos. O presidente alertou ainda que, embora já exista o diálogo entre os médicos e representantes dos planos de saúde, até hoje não foram encontradas soluções. “Esperamos uma avanço de fato”, defendeu.

Pediatria e obstetrícia precisam de mais investimentos

Durante a reunião, a presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima, questionou a baixa valorização da pediatria e da obstetrícia e a falta de interesse em manter maternidades abertas.

Da mesma forma, o diretor da Amil, Antônio Jorge Kropf, defendeu que, para a resolver os problemas da área, é necessário o estabelecimento de prioridades. Segundo Antônio Jorge, o ideal é que, em um primeiro momento, o foco seja as especialidades de pediatria e obstetrícia. O diretor da Amil defendeu ainda que, ao definir a remuneração, é necessário considerar o compromisso com o resultado. “É um erro importante só falar de remuneração sem falar no compromisso com o resultado”, disse.

O diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Nacional, Felipe Rossi, concordou que a estrutura hospitalar de Belo Horizonte está deficitária, mas defendeu que há uma preocupação por parte das operadoras de ampliação e aperfeiçoamento. O diretor afirmou que compreende a dificuldade vivenciada pelos médicos, mas que há falta de recursos.

Consulte o resultado da reunião.