A Comissão Especial de Indicação de Fábio Caldeira de Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado emitiu, na tarde desta quarta-feira (24/4/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parecer favorável ao candidato indicado pelo governador do Estado. A arguição pública do indicado foi feita durante reunião. A nomeação segue para aprovação em Plenário.

Já ocupando a Ouvidoria Geral do Estado como designado, Fábio Caldeira iniciou sua fala afirmando que a arguição pública é uma ferramenta que fortalece não só o Parlamento, mas a gestão do Governo de Minas como um todo. Ele também falou do desafio da Ouvidoria de atuar com uma população descrente do Poder Executivo. “O fortalecimento da democracia real é o grande desafio que temos de percorrer”, declarou.

Dentre as principais propostas que pretende colocar em prática na sua gestão, o ouvidor citou a proposta de criação do Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas; a criação do Sistema Mineiro de Ouvidorias Públicas, que integraria as ouvidorias da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ministério Público, ALMG e Tribunal de Contas do Estado; e uma parceria entre a Ouvidoria e a Prefeitura de Belo Horizonte, para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, usando o Disque Ouvidoria (162) como um canal de prestação de informações a turistas. “Queremos incentivar a criação de ouvidorias públicas municipais, descentralizando e melhorando o nosso trabalho”, reforçou.

O deputado Inácio Franco (PV), que é pela segunda vez o ouvidor da ALMG para o biênio 2013-2015, destacou a importância do trabalho da Ouvidoria como um canal de comunicação e reforçou a necessidade de parceria com a instituição. “É muito importante dar visibilidade à Ouvidoria. Esse grande canal deveria ser estendido a todos os municípios. Pode contar conosco para isso. Nosso objetivo é um só, o bem estar da população”.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) elogiou a escolha de Fábio Caldeira para o cargo. “Não adianta ter um currículo maravilhoso se não tiver vontade de fazer e entusiasmo. Fico muito satisfeito em constatar que o governador indicou uma pessoa vocacionada. Não perca essa vontade de resguardar o nosso processo democrático”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Cabo Júlio (PMDB), questionou o ouvidor a respeito do retorno aos cidadãos das queixas que eles apresentam, nível de satisfação da população com o atendimento recebido e pediu a ele que explicasse aos presentes a diferença entre o trabalho da Ouvidoria e da Corregedoria. De acordo com Fábio Caldeira, a manifestação anônima ou identificada pode ser feita por diversos canais e é encaminhada em 48 horas para a ouvidoria especializada, que a repassa para a secretaria específica. Essa secretaria tem 30 dias para dar um retorno à ouvidoria especializada, que repassa a resposta objetivamente ao cidadão, da forma como ele escolher receber o retorno. “Muitas vezes a resposta não é apenas a solução do problema, mas a criação de instrumentos de aprimoramento da política pública”, ressaltou.

Ele também explicou que a Ouvidoria possui status de Secretaria de Estado e que funciona no mesmo nível que a Corregedoria, mas o trabalho de ambas não está interligado. “O trabalho da Corregedoria é posterior”. O ouvidor disse também que o nível de satisfação do público e do Governo do Estado é crescente. “Acreditamos que uma parceria com a Assembleia pode ajudar a população a conhecer mais o órgão”, completou.

O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), questionou Fábio Caldeira quanto às prioridades dele no aperfeiçoamento da Ouvidoria e quis saber, dentre as secretarias, qual tem sido a mais demandada. O ouvidor explicou que a área da saúde é a maior preocupação da população e em Minas Gerais existem apenas 11 ouvidorias dessa área. “A questão da saúde é intersetorial, tem reflexo em todas as demais áreas das políticas públicas”. Ele também disse que uma de suas principais prioridades é estar mais próximo dos municípios e incentivar as prefeituras a criar suas ouvidorias e lhes dar autonomia.

Prestação de contas é sugerida por parlamentares

O deputado Durval Ângelo (PT), que na década passada apresentou o projeto para a criação da primeira Ouvidoria de Polícia na América Latina, em Minas Gerais, disse acreditar que a criação da Ouvidoria Geral diminuiu o poder das ouvidorias especializadas. “Tenho esperança que a sua presença vai resgatar a descentralização, o fortalecimento das ouvidorias especializadas”. Ele também acredita que o ideal seria que as ouvidorias saíssem da Cidade Administrativa e fossem para a Praça Sete, mais perto da população.

O ouvidor Fábio Caldeira declarou que, por lei, as ouvidorias especializadas tem autonomia e disse que irá atuar para fortalecê-las individualmente. Ele também disse que a Ouvidoria Geral terá um escritório também na Casa de Direitos Humanos, para ficar mais próxima da população, e ressaltou a participação cada vez maior das pessoas pelo site da ouvidoria.

Durval Ângelo declarou ainda acreditar na importância de uma prestação de contas semestral das ouvidorias especializadas às comissões da ALMG. Ele enfatizou a importância da presença constante das ouvidorias do Sistema Carcerário, de Polícia e de Meio Ambiente em audiências públicas das comissões da ALMG.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento para enviar sugestão, ao governador, de formulação de projeto de lei regulamentando a prestação de contas semestral das ouvidorias especializadas à ALMG. O deputado reforçou que “o assunto não é matéria privativa do governador e que os próprios deputados poderão acrescentar emenda nesse sentido, caso haja necessidade”.

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