A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24/4/13), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.131/11, que obriga os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em 3D a higienizar os óculos não-descartáveis disponibilizados aos espectadores. O parecer do relator, deputado Ulysses Gomes (PT), é pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A proposição é de autoria do ex-deputado e atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV). Agora ela já pode seguir para o Plenário, em 1º turno.

O substitutivo nº 1 modificou o texto a fim de retirar da proposição o método proposto para a embalagem dos óculos após a higienização, não sendo, portanto, necessária a utilização de plástico com fechamento a vácuo. Também foi retirado o artigo 5º, que prevê a necessidade de orçamento para a execução da higienização. Segundo parecer da CCJ, o artigo é desnecessário, uma vez que a medida prevista no projeto não gera despesa para o poder público.

A proposição também já tramitou pela Comissão de Saúde, cujo parecer destacou que compartilhar óculos utilizados em exibições de filmes em 3D sem a devida higienização pode ocasionar o contágio de doenças oculares, como conjuntivite, micoses, herpes ocular e até gripe. O parecer ressalta também que o projeto poderá contribuir para minimizar os riscos de contaminações decorrentes do compartilhamento de óculos.

Além disso, segundo a Comissão de Saúde, o próprio espectador não pode se responsabilizar pela higienização dos óculos que utilizar, pois o álcool não elimina 100% dos vírus e das bactérias e não impede o contágio. Há, ainda, a chance de o produto danificar os óculos e acarretar gastos extras para o consumidor. O ideal é que a empresa faça a higienização dos óculos oferecidos aos clientes, conforme normas estabelecidas pelo fabricante ou pelos órgãos de vigilância sanitária, informou a comissão.

Mensagens - Duas mensagens do governador relativas a regimes especiais de tributação receberam parecer favorável, mas elas tiveram a análise adiada em função de um pedido de vista do deputado Ulysses Gomes.

As mensagens encaminham expediente com exposição de motivos da Secretaria de Estado de Fazenda a respeito da concessão do regime especial de tributação em matéria de ICMS aos estabelecimentos que promovam transferências interestaduais de minério de ferro (no caso da mensagem 402/13); e ao contribuinte mineiro do segmento de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar (no caso da 403/13).

De acordo com o Executivo, as mensagens são uma iniciativa para proteger a economia mineira contra a concessão irregular de benefícios fiscais, popularmente chamado de "guerra fiscal".

Diligência - O relator do Projeto de Lei 1.920/11, deputado João Vítor Xavier (PEN), pediu informações  à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Planejamento e Gestão para elaborar seu parecer. A proposição determina que as escolas estaduais e particulares de ensino fundamental e médio disponibilizem boletim eletrônico com as notas dos alunos.

Consulte o resultado da reunião