O equilíbrio entre os poderes e a importância de Minas na luta pela liberdade e igualdade foram ressaltados na manhã deste domingo (21/4/13), em Ouro Preto, durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. Cerca de 1.800 pessoas participaram da cerimônia, realizada na praça Tiradentes, entre convidados, agraciados e público. O maior homenageado deste ano foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Também orador oficial do evento, ele defendeu a igualdade entre os cidadãos para o fortalecimento da democracia e disse que essa é uma busca que impõe dever ao Estado.

O governador Antonio Anastasia presidiu a cerimônia e foi acompanhado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) na entrega, ao ministro, do Grande Colar, comenda extraordinária destinada a chefes de Estado. Ao lado de autoridades dos mundos político e econômico de Minas e do País, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), também compôs o dispositivo de honra da solenidade e condecorou vários dos homenageados na categoria Medalha de Honra.

Foram agraciadas 164 personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. Entre elas, receberam a medalha os deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fabiano Tolentino (PSD), Neilando Pimenta (PHS), Paulo Lamac (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD). Foram indicados também os deputados Fred Costa (PEN) e Bosco (PTB).

Governador destaca papel do Estado e biografia do ministro

Em seu discurso, Anastasia relembrou diversas passagens da história brasileira para destacar a importância que Minas Gerais teve nos grandes momentos de luta pela liberdade no País. “Pela liberdade nos rebelamos em 1708, em 1720, em 1789 e em 1842. Mas não nos seduziam, e não nos seduzem, os arroubos da anarquia. O nosso empenho está na busca da liberdade para construir a ordem da justiça, e no emprego da ordem a fim de garantir a liberdade”.

Nesse ponto, Anastasia acrescentou que a Justiça é o ponto de equilíbrio entre a ordem e a liberdade. “E esse equilíbrio só se obtém na paciente atividade da grande política”, observou. O governador destacou, entre outras contribuições do Estado ao processo democrático, a divulgação do Manifesto dos Mineiros nos anos de 1940, em defesa da reconquista do Estado Republicano e do fim do Estado Novo, lembrando que em 24 de outubro próximo o documento completará 70 anos.

Falando especialmente ao presidente do STF, o governador enumerou alguns mineiros que o antecederam na Alta Corte do País para concluir que a biografia mais próximo à dele seria a de Edmundo Lins, que tal como o homenageado “soube educar-se e vencer as dificuldades, antes de se tornar o grande magistrado que foi".

Barbosa diz que a igualdade ainda impõe dever ao Estado

O presidente do STF disse que lembrar em 21 de abril o sacrifício de Tiradentes na Inconfidência Mineira é recordar os valores da liberdade, autogoverno e resistência aos desmandos e arbitrariedades da dominação colonial. “Foi a morte de Tiradentes que deu a vida ao sentimento de nacionalidade brasileira”, afirmou.

Joaquim Barbosa também lembrou momentos históricos influenciados pelo Estado e disse que liberdade e igualdade devem andar juntas. Frisou, contudo, que ainda hoje a consagração do princípio da igualdade no País impõe dever ao Estado. “O dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante políticas públicas voltadas a conferir direitos e a outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”, enfatizou.

Barbosa defendeu o entendimento de que o princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. E considerou que no Brasil contemporâneo há progressos recentes nessa direção. “É o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros”, pontuou.

Ele acrescentou que tal fato foi o que levou o STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais em universidades públicas. Disse, ainda, que para se ter igualdade de fato todos devem ser tratados com a mesma consideração, seja pelos poderes públicos, seja pelo particular.

Barbosa terminou ressaltando que a Justiça é indissociável da igualdade de direitos e igualdade entre cidadãos. “Ela materializa-se por meio de leis que sejam igualitárias, justas e que promovam a harmonia e o respeito entre todos aos cidadãos, além de incutir nos cidadãos a noção acerca do indeclinável dever de observância e respeito pelas instituições democráticas”.

A cerimônia - O prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho, também cumprimentou os agraciados e registrou que a cidade, apesar de ter sua rotina modificada em função da cerimônia, tem sido compensada pela presença de personalidades importantes. Ele defendeu que os poderes da República estejam afinados, citou avanços conquistados no Estado, sobretudo na área da educação, mas pediu que o governo incentive novos empreendimentos na cidade e região para que seja quebrada a dependência que o município tem da atividade de mineração.

Maior comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais, a Medalha da Inconfidência é entregue anualmente no dia 21 de abril para celebrar o inconfidente Tiradentes. Foi criada em 1952, pelo governador Juscelino Kubitschek, e tem quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.

Durante a cerimônia deste domingo, alunos do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar de Minas Gerais, desfilaram portando a bandeira de todos os 853 municípios, durante a execução da música “Oh Minas Gerais”. Antes deste espetáculo, o governador recebeu honras militares da Guarda de Honra e passou em revista a tropa. Junto com o ministro do STF, o governador também depositou uma coroa de flores no monumento a Tiradentes. Foi ainda acesa a pira da liberdade por cadetes da PMMG e executado o Hino Nacional pelo Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado, acompanhado pela Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.