As instituições bancárias que operam no Estado poderão ser obrigadas a imprimir, nos talões de cheques de seus correntistas, mensagens contrárias ao uso de drogas. Essa providência é prevista pelo Projeto de Lei (PL) 903/11, do deputado Duarte Bechir (PSD). A matéria recebeu, nesta quarta-feira (17/4/13), parecer favorável de 1º turno na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator foi o deputado Arlen Santiago (PTB).

Em seu relatório, Santiago apresenta uma série de dados sobre o uso de drogas no Brasil e no mundo, além de citar políticas públicas de âmbito nacional e estadual de combate ao problema. O relator cita também iniciativas da ALMG nesse sentido, como a Lei 13.080, de 1998, que dispõe sobre campanha educativa de prevenção do uso de drogas, da violência, de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce; a Lei 12.615, de 1997, que institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas; e a Lei 16.276, de 2006, que dispõe sobre a atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas.

 “O projeto é mais uma medida de prevenção que pode contribuir para a redução do uso dessas substâncias, e por esse motivo somos favoráveis à sua aprovação”, argumenta o relator, em seu parecer. Ele opinou pela aprovação da matéria em sua forma original. O PL 903/11 agora está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário.

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