A representante do Programa de Intervenção Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação, Ermelinda Pedrosa, apresentou, aos deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as ações que a pasta tem realizado a fim de viabilizar a Lei Federal 11.769, de 2008, que determina o ensino de música nas escolas brasileiras. A reunião com convidados, realizada nesta quarta-feira (17/4/13), foi solicitada pelo deputado Elismar Prado (PT) com o objetivo de retomar os debates sobre o tema, tratado em uma série de encontros realizados no interior do Estado, em 2012.

De acordo com Ermelinda Pedrosa, a Secretaria enfrenta dificuldades financeiras e estruturais, mas tem possibilitado capacitações periódicas. Ela anunciou que entre os dias 13 a 16 de maio serão realizadas oficinas e cursos para professores, entre eles os de artes. Outra ação destacada pela representante do Estado foi a elaboração, no final do ano passado, de cadernos de boas práticas de cada componente curricular, com enfoque especial no ensino da música. “Há muito a fazer em termos de capacitação e estrutura, mas há uma equipe específica de artes na Secretaria para atender e orientar os professores”, disse.

Estímulo – Ainda em sua fala, Ermelinda salientou que há programas de incentivo à execução de projetos de música nas escolas, com disponibilização de recursos para o desenvolvimento, desde que haja consonância com a proposta pedagógica. Segundo ela, o número de aulas destinadas à disciplina é insuficiente, e cabe a cada escola estipular a quantidade necessária. “Sugerimos pelo menos uma aula semanal, mas cada estabelecimento pode solicitar o número que achar conveniente”, completou.

Parlamentares querem uso da música de forma interdisciplinar

O deputado Elismar Prado lembrou que foi dado um prazo de três anos para as escolas se adaptarem à lei. Segundo ele, o objetivo maior da norma é melhorar a qualidade do ensino. “Não pretendemos formar músicos, mas tornar o ensino mais prazeroso”, justificou.

O parlamentar destacou, também, que foram identificados problemas nas audiências públicas da comissão realizadas no interior, no ano passado. De acordo com Elismar Prado, as escolas não têm estrutura física e profissionais capacitados para ensinar música em suas dependências. Ele questionou o fato de o Estado ainda não ter apresentado planejamento para que a norma seja posta em prática.

Para o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), a música tem um poder especial, por aguçar a memória auditiva das pessoas. Ele acredita que a música pode ser muito positiva se usada de maneira interdisciplinar, pois pode auxiliar o aprendizado de outras matérias. “Onde a música é desenvolvida, a educação avança. Isso é observado em vários países do mundo”, reforçou.

O deputado Leonídio Bouças (PMDB) também defendeu a ideia dos colegas e lembrou que as aulas de artes foram desvalorizadas na década de 70, o que gerou o desinteresse das pessoas pela música e outras linguagens artísticas. Ele disse, ainda, que as escolas devem ensinar o que é útil e traz felicidade. “Se não usarmos os brinquedos e a música, a sociedade vai continuar doente e formando pessoas com tendência ao desvio”, lamentou.

Pesquisador defende que crianças sejam estimuladas nas escolas

O músico do Projeto Tomplay, Roberto Bittar, apresentou aos deputados e convidados uma proposta de ensino de música inovadora no Estado e no País, desenvolvida por ele há 13 anos, que utiliza instrumentos de brinquedo. Ele afirmou já ter tentado implantar o trabalho em diversos Estados, mas não foi atendido. “O que sugiro é um projeto de cultura, que envolva professores e educadores e facilite a implantação da música nas escolas pelo poder público”, salientou.

O presidente do Grupo Mozart, Ricardo Penido, elogiou o Projeto Tomplay, que, segundo ele, é inovador e pode ser a solução para que as escolas tenham ensino de música de qualidade.

O ex-deputado federal Ivo José também fez coro às palavras de Roberto Bittar, ao afirmar que é preciso dar oportunidade para que as crianças descubram a riqueza musical. Para ele, somente assim será possível trabalhar a transversalidade entre essa arte e as demais disciplinas da grade curricular.

Exemplo no interior – As coordenadoras de Educação Integral de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Maria Gonçalves e Maria Cleunice Souza, apresentaram trabalho desenvolvido na cidade, que adota o ensino da música nas escolas no currículo da educação básica. Segundo elas, apesar da dificuldade de recursos no município, a educação integrada foi implantada em 2006, contemplando a música. “Em 2010, aderimos de forma ousada e pioneira ao projeto Portal e Aventuras Musicais, também criado por Roberto Bittar. Os resultados são muito positivos. Temos relatos de pais de alunos e representantes da comunidade, que nos fazem saber o quanto é importante a adoção desta disciplina no currículo escolar”, afirmou.

O secretário municipal de Cultura e Turismo de Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Fábio Ferrer, destacou que um dos principais pontos da lei federal é vedar que professores de outras disciplinas ministrem aulas de música. Para ele, o respaldo técnico à música é importante e não deve ser tratado de forma aleatória, uma vez que não se trata apenas de diversão, mas de conhecimento que precisa ser transmitido de forma correta e cuidadosa. “Sugiro professores capacitados e a construção de alunos monitores que atuem como multiplicadores da arte nas escolas”, disse.

Requerimentos – Na reunião, foram aprovados, ainda, dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Cabo Júlio (PMDB) solicitou uma reunião para debater o patrimônio histórico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e o deputado Elismar Prado e a deputada Luzia Ferreira (PPS) querem uma audiência em Caratinga (Vale do Rio Doce), sobre a interiorização do Sistema Estadual de Cultura.