Debater e colher esclarecimentos acerca da suspeita de tentativa de homicídio contra a menor A.L.S, de 17 anos, que teria sido praticada pelo delegado de polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, em Ouro Preto (Região Central do Estado), conforme noticiado pela imprensa na última terça-feira (16). Esses são os objetivos de dois requerimentos para audiências públicas, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovados nesta quarta (17/4/13) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para uma das reuniões pretende-se convocar o delegado e a outra requer que sejam convidados o chefe da Polícia Civil do Estado, o corregedor-geral da Polícia Civil e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, também teve requerimento de sua autoria aprovado na reunião. Ele solicitou o encaminhamento, ao chefe da Polícia Civil do Estado, de cópia dos documentos referentes aos procedimentos e investigações sobre o delegado de polícia de Ouro Preto, efetivados nos últimos dez anos. De acordo com o parlamentar, o delegado já esteve à frente da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). “A Dopcad tem a função de proteger esses jovens. E o delegado está envolvido com uma menina de 17 anos, com quem se relaciona desde os 15”, contou. Além disso, ele ressaltou que o delegado está envolvido em diversos crimes como falsificação de documentos. “Só não foi mandado embora porque tem proteção política”, disse.

Sargento Rodrigues concordou com Durval Ângelo quanto aos antecendentes do delegado e disse que é necessária uma medida enérgica da polícia, como o afastamento compulsório. “Como uma pessoa assim pode continuar a atuar em uma delegacia?”, questionou o deputado.

Caça-níqueis - Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para audiência pública com o objetivo de colher informações acerca das investigações sobre a máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho em Juiz de Fora (Zona da Mata), especialmente no que tange a participação de policiais civis e militares nos fatos.

Outras audiências públicas são aprovadas

Outras três audiências públicas foram aprovadas durante a reunião. Requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), uma delas tem o objetivo de discutir a violação de direitos humanos pela perseguição a membros de organização sindical em escolas públicas de Minas Gerais, situadas em Jaíba e Januária (Norte de Minas). O mesmo parlamentar teve outra audiência pública aprovada a fim de debater os direitos humanos violados em decorrência da criminalização das lutas sociais em Minas Gerais.

Requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), foi aprovada audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.795/13, de sua autoria, que acrescenta dispositivos à Lei 13.408, de 1999, a qual dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado. Segundo requerimento do parlamentar, o projeto de lei tem o objetivo de alterar as denominações de próprios públicos do Estado, que façam referência a personalidades que, durante o período do regime militar, agiram com violência e brutalidade com os cidadãos, em violação aos direitos humanos. “Mostra-se extremamente pertinente a discussão do referido projeto de lei, que segue tendência mundial de recuperar e preservar a memória histórica dos fatos ocorridos durante os períodos de repressão militar”, justificou Paulo Lamac.

O deputado Durval Ângelo falou da importância dessa discussão para o resgate histórico do fato. “É uma iniciativa pertinente e devemos fazer o debate mais amplo possível”, disse.

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