Depois de 22 meses fechado para reforma, o estádio Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) reabriu com o clássico Cruzeiro e Atlético, no dia 3 de fevereiro. O que era para ser uma festa para as duas torcidas se transformou em pesadelo: falta de água, longas filas, bares fechados, estacionamento tumultuado. As violações ao Estatuto de Defesa do Torcedor e os problemas registrados na reabertura do estádio foram o tema de discussões de audiência pública realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça feira (16/4/13), a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB), Fred Costa (PEN) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Um dos pontos principais da reunião foi o contrato de utilização do estádio. “A reforma do Mineirão é objeto de estranhezas desde o início. Primeiro a contratação, sem licitação, do escritório de arquitetura que elaborou o projeto de reforma”, disse Sávio. Ele lembrou que não consta do portfólio do escritório qualquer projeto que pudesse demonstrar sua especialização em estádios. E o projeto de reforma custou cerca de R$ 18 milhões, quase o triplo do que Oscar Niemeyer cobrou para o projeto da Cidade Administrativa, segundo o deputado. “Como representante do povo, quero ter acesso ao contrato que foi feito”, cobrou. O parlamentar também questionou o fato de o governo ter informado que o contrato era sigiloso, mas depois seu conteúdo foi divulgado.

O parlamentar enfatizou os transtornos do dia do clássico. “Tudo culminou com uma inauguração quase que picaresca, um festival de incompetência. Não tem água para pessoas beberem, uma incompetência monumental, que passa para a história dos grandes fiascos que acontecem no País. Decidiram fazer tropeiro sem feijão. Substituíram a Polícia Militar por empresa privada. Toalheiros são mal acabados, tudo feito na correria, na improvisação”.

Em sua fala, o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Tiago  Lacerda, rebateu algumas críticas. Ele observou que o Governo Federal também esteve presente no dia 21 de dezembro do ano passado, quando a obra de reforma do estádio foi entregue. Lacerda ressaltou que, durante as Copas do Mundo e das Confederações, a Fifa e o comitê organizador local é que vão operar as arenas. O secretário afirmou ainda que o contrato permitiu que o Estado transferisse diversos riscos para o setor privado. “Adutoras da Copasa se romperam, postes da Cemig tiveram que ser removidos e recolocados, e nada disso representou custo para o Estado”, comentou. “A Minas Arena está empenhada em melhorar. Os desafios e erros dos primeiros jogos já foram superados. Estamos em um processo de aprimoramento”, completou.

Lacerda afirmou ainda que o Estado é o regulador do contrato nas parcerias público-privadas (PPPs), e que o contrato é entre Cruzeiro e Minas Arena – o Governo do Estado não é signatário desse contrato –, tratando-se, pois, de relação contratual entre dois entes privados. “Há uma confidencialidade entre Minas Arena e Cruzeiro. Se o contrato vazou, não foi através do governo”.

Em resposta, Sávio de Souza Cruz destacou. “O secretário Lacerda falou em falhas normais. Alguém aqui sabe de algum estádio inaugurado no mundo sem água para beber? Lacerda também afirmou que não cabe ao governo fiscalizar o contrato, pois ele só diz respeito à Minas Arena e ao Cruzeiro' Se há garantia de lucro no contrato, tudo que significar má gestão vai onerar os cofres públicos. É o capitalismo sem risco com lucro garantido pelo Erário”, afirmou Sávio. “O Estado garante ou não garante lucro à Minas Arena? É de interesse do povo de Minas saber isso. Estamos falando de dinheiro púbico, de patrimônio público, não é contrato de particulares, não. Estou esperando resposta oficial do governador sobre esse contrato”, completou.

CPI - O deputado Sávio Sousa Cruz ressaltou que faltam seis assinaturas de deputados para a abertura de uma CPI dos estádios, que investigaria o superfaturamento das obras de reforma para a Copa do Mundo. "O que vimos nesta comissão hoje explica por que o governo tem pressionado os deputados a não assinarem o pedido para a abertura da CPI. Queríamos investigar, e essa comissão parlamentar nos permitiria atuar nesse sentido. Mas isso nao é interesse do governador", afirmou.

Para promotor, torcedor foi abandonado

“No jogo inaugural de reabertura, o Estatuto do Torcedor foi abandonado. Sequer um artigo, pelo menos, foi observado – estivemos às portas de uma verdadeira tragédia. Eu estava lá. Cheguei a subir no anel superior e constatei pessoalmente a falta de água, e alguém mandou fechar os bares com medo de serem depredados. A torcida respeitou a casa do futebol de Minas, por isso não se passou para a depredação, pois esteve bem perto disso”, avaliou José Antonio Baêta de Melo Cançado, procurador de Justiça que compõe o grupo de atuação especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa de 2014 no âmbito de Minas Gerais.

Segundo Baêta, há três centenas de ações individuais na Justiça, pelo menos, por conta dos episódios do primeiro clássico mineiro de 2013. “A Justiça ainda está analisando, mas naquele dia não houve nem segurança nem conforto no estádio”. O procurador enumerou outros problemas que ele avaliou como sérios. “O tropeiro é um símbolo do Estado. Vamos querer ou não manter essa tradição? O contrato de utilização do estádio é objeto de investigação do Ministério Público, que vai avaliar se está de maneira correta ou ajuizar a competente ação caso encontre alguma irregularidade”.

Ao mesmo tempo, o procurador destacou que o Mineirão evoluiu. “A administração pediu crédito e está evoluindo. O teste decisivo será o jogo entre Brasil e Chile. Fica a sincera esperança de que tudo corra bem”.

Deputados repercutem transtornos da reabertura do estádio 

De acordo com o deputado Marques Abreu (PTB), o Mineirão não encolheu, está mais confortável. Mas ele tem uma preocupação. “Vemos Brasil afora ingressos muito caros para o torcedor mais humilde. O futebol não é só para a elite, está no sangue do brasileiro. O Mineirão é do povo de Minas”.

O deputado Fred Costa disse que reuniu diversas reportagens produzidas nos últimos 45 dias, todas expondo insatisfações com o Mineirão pós-reforma. Segundo ele, o Governo do Estado se esmerou, fez a sua parte para entregar o Mineirão a tempo e da melhor forma possível. "Não foi o governo que errou, mas quem tem a gestão do estádio, que descumpriu artigos do Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor do serviço tem que responder pelo prejuízo. Como consumidores, ficaremos como cobaia? Fui informado de que não tem exaustor para fazer os tropeiros", afirmou.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) ponderou que não há como discutir a questão do Mineirão e dos jogos sem discutir a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. "Na semana que vem já temos o jogo entre Brasil e Chile no Mineirão. Se já tivemos todos esses problemas agora, preocupo-me com o Projeto de Lei 3.685/13, que autoriza a liberação de bebida alcoólica para as duas Copas. Desde 2007 temos paz sem bebida nos estádios".

O deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB) disse que esteve no jogo como jornalista, e que o primeiro problema já aconteceu no estacionamento. Ele confirmou o problema da falta de água. “Voltei ao Mineirão em jogos mais recentes e nos shows do Elton John e de axé e notei uma evolução, com mais facilidade de locomoção. Acho que a discussão é ncessária. Concordo com o Tadeu de que a preocupação maior é nos grandes eventos que teremos pela frente”.

Para o deputado Rogério Correia, o estádio não estava pronto para ser inaugurado. Ele disse que foi assistir ao clássico e também sofreu com problemas de trânsito, estacionamento, entre outros. "Tem que se ver do ponto de vista jurídico os direitos dos torcedores. Lamentamos a pressa do governo para fazer propaganda e deixar a população passar o que passou. O Governo do Estado não tinha que fazer isso. O contrato é alvo do Ministério Público. Eu digo que o Mineirão foi doado”.

Na opinião do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), não há razão para reclamações. “Naquele jogo aconteceram várias falhas de serviço, mas são falhas naturais de quem está inaugurando. A Fifa pediu para ficar pronto um ano antes da Copa, justamente para acontecerem ajustes. Ajustes precisam ser feitos, mas há um certo exagero nas críticas”.

O deputado Tiago Ulisses (PV) frisou que naquele dia funcionou muito bem a segurança. “Foi a mais pacífica confraternização das torcidas em todos os tempos”. Ele sugeriu que seja construído um edifício-garagem na área da UFMG próxima ao estádio.

Minas Arena rebate críticas

O responsável pela gestão do Mineirão teve a oportunidade de rebater as críticas. Para o presidente da Minas Arena, Ricardo Salles de Oliveira Barra, as questões negativas não podem ocultar as coisas positivas. Ele lembrou que há muito tempo as duas torcidas não se encontravam no mesmo jogo. “Naquele dia, a segurança foi a principal preocupação, com mais de mil profissionais do setor privado atuando. Em 21 de dezembro de 2012 o Mineirão estava pronto para ser operado, e isso tem que ser enaltecido - a conclusão da obra no prazo e no custo previstos”, avaliou.

Barra disse que aceita críticas, que foram muito bem recebidas. “Houve falhas pontuais. Após o clássico nós procuramos espontaneamente o Ministério Público para mitigação dos danos aos torcedores. Outro ponto positivo foi conseguir implantar assentos numerados. Presenciamos a volta das famílias ao estádio. Os ajustes são naturais. Esse é um processo contínuo, que sempre vamos procurar melhorar".

Sobre o tropeiro, Barra comentou que era objetivo da Minas Arena manter essa tradição. “Não existe outro estádio do País que sirva refeição, como o Mineirão faz”. Ele disse que há exaustor no estádio para fazer o tropeiro. Quanto ao estacionamento, informou que está conversando com a UFMG para ampliar a oferta de vagas para torcedores. Finalmente, afirmou que a política de preços é dos clubes, e que a Minas Arena não tem influência. Cada clube define seu preço de ingresso, segundo o dirigente.

Requerimentos - A comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro é de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o artigo 4º da Resolução 2.253/13, da Secretaria de Estado de Educação, segundo o qual nos anos iniciais do ensino fundamental os componentes curriculares de Educação Física serão ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007, nesses componentes curriculares.

O segundo foi para outra audiência pública, visando a debater o Projeto de Lei (PL) 3.754/13, que altera a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

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