ALMG vai promover debate público sobre o Suas

Nova norma que orienta os serviços socioassistenciais será discutida também no interior do Estado.

15/04/2013 - 18:20

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover, entre os meses de abril e maio, debate público sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). O objetivo do evento é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais. Além da Capital, o debate será realizado ainda em Governador Valadares (Rio Doce), Passos (Sul), Diamantina (Região Central), Montes Claros (Norte) e Ubá (Zona da Mata).

Para ampliar o conhecimento sobre a norma operacional do Suas, o deputado André Quintão (PT) apresentou requerimento para a realização do debate público. O parlamentar pretende esclarecer questões relativas à boa utilização dos recursos do Suas, que vêm tanto da União quanto do Piso de Assistência Social, o cofinanciamento do Estado aos 853 municípios mineiros, que já este ano totaliza R$ 53 milhões. Segundo Quintão, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme as diretrizes do Governo Federal.

A recente versão do texto, publicada no dia 3 de janeiro de 2013, é considerada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) marco fundamental na estruturação do sistema. Para o conselho, a regulamentação vai permitir um salto qualitativo na operacionalização das ações socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.

Uma das alterações que merece destaque é a forma de repasse de cofinanciamento federal para Estados e municípios, que será modificada com a implantação de blocos de financiamento correspondentes ao conjunto de serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados. Isso quer dizer que as transferências serão realizadas em relação ao bloco de serviços da proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexibilidade.

A definição e o planejamento das prioridades e metas nacionais de aprimoramento do Suas serão realizados a cada quatro anos, com revisão anual. O alcance dessas ações deverá constar nos planos de assistência social de União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Confira a programação dos eventos:

Data	Cidade	Local
25/04	Governador Valadares	Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale) Rua Dom Pedro II, 244 - Centro
29/04	Passos	Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande Rua Benedita da Silveira Maia, 144
09/05	Diamantina	Auditório da Prefeitura Municipal - Rua da Glória, 394 – Centro
20/05	Montes Claros	Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudente – Av. Major Alexandre Rodrigues, 416 - Ibituruna
23/05	Ubá	Plenário da Câmara Municipal - Rua Santa Cruz, 301 – Centro
27/05	Belo Horizonte	Plenário da ALMG

Debate:

Horário	Programação
08:30	Abertura
9:30 - Painel 1: Apresentação da nova NOB e o papel dos entes federados e dos conselhos.	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS (30 min): Apresentação da nova NOB, com enfoque nas mudanças em gestão, planejamento (novo Plano de Assistência Social) e controle social (a inclusão do acompanhamento, dentre outros). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDESE (20 min): Os desafios para o Estado no acompanhamento aos municípios frente à nova NOB. Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social- COGEMAS (20 min): Os desafios para os municípios frente à nova NOB e as sugestões para a União e o Estado no enfrentamento das dificuldades.
10:40	Debate
12:00	Intervalo
13:00 - Painel 2: A nova NOB e o financiamento do SUAS	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS (20 min): Apresentação das principais mudanças no financiamento e como garantir a qualidade dos serviços prestados e efetividade no gasto público (rede estatal e entidades sociais). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDESE (20 min): O Piso Mineiro de Assistência Social: balanço, cobertura e dificuldades em sua aplicação. Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social- COGEMAS (20 min): Dificuldades dos municípios no financiamento e gastos referentes à aplicação de recursos do Fundo Municipal.
14:00:00	Debate
15:00 – Painel 3: A nova NOB 2012- Gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do SUAS	Fórum dos trabalhadores do SUAS (30 min): Apresentação do Balanço da NOB/RH e a importância da organização dos trabalhadores (rede estatal e entidades sociais) na implantação do Sistema. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais- CRESS/MG O trabalho do assistente social no SUAS e a importância da nucleação. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais- CRP/MG O acompanhamento familiar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS e apresentação de documento produzido pelo Conselho.
16:10	Debate
17:00	Encerramento