Debater a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil. Esse é o objetivo de audiência aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/4/13). Requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), a audiência deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a importância da discussão, tendo em vista as várias ocorrências de crimes de discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado, além de denúncias sobre a questão.

De autoria dos deputados João Leite (PSDB),  Rômulo Viegas (PSDB) e  Lafayette de Andrada (PSDB), também foi aprovado requerimento para realização de nova audiência sobre o aumento da violência nos veículos de transporte intermunicipais e interestaduais. A finalidade é discutir medidas efetivadas pelos órgãos e entidades que participaram de reunião da comissão da última terça-feira (9), que debateu o tema.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) teve aprovada audiência pública para discutir os problemas de segurança pública nas imediações da Praça Hugo Werneck, localizada na área hospitalar de Belo Horizonte. Em sua justificativa, o parlamentar alega que há grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio no local. Além disso, segundo ele, um grupo de usuários de drogas se fixou na praça, sendo frequentes as abordagens, os furtos e roubos, o que aflige pedestres, moradores e comerciantes da região.

Escolas - Também foi aprovado requerimento para audiência pública que vai tratar dos desdobramentos das 30 propostas prioritárias aprovadas no documento final do Fórum Técnico Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz, realizado em 2011 pela ALMG. O requerimento do deputado Elismar Prado (PT) prevê que a reunião seja feita em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O parlamentar justifica que é necessária a adoção de medidas urgentes que façam frente à realidade de violência nas escolas. Segundo Elismar Prado, a cada três dias, uma denúncia de violência é registrada nas instituições de ensino, de acordo com o Sindicato dos Professores Particulares de Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.