A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10/4/13), requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O objetivo é discutir o artigo 4º da Resolução 2253/13, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O artigo estabelece que, nos anos iniciais do ensino fundamental, as aulas de educação física sejam ministradas pelo regente da turma em vez de profissionais da área, exceto quando já haja professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007.

A audiência foi requerida pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB). De acordo com Ulysses Gomes, essa determinação compromete a qualidade das aulas, além de impedir que o profissional da educação física exerça seu trabalho. “Esperamos que essa discussão gere encaminhamentos e que todo o Estado possa acompanhar o debate”, disse.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir (PSD), agradeceu os autores do requerimento por envolver a comissão nesse debate. “É uma questão relativa à prática de esportes, mas que acontece no ambiente escolar. Essa reunião conjunta vai dar à discussão a amplitude que merece”, afirmou.

Programa - Também foi aprovado requerimento do deputado Duarte Bechir, para a realização de uma reunião com convidados a fim de promover o debate sobre as ações e desafios do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo Municipal, executado pela SEE em parceria com cidades mineiras.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou a importância de a comissão levantar essa discussão. O deputado Luiz Henrique (PSDB), também presente na reunião, ressaltou que a educação no Estado dará importantes passos com o projeto de lei, encaminhado pelo governador à ALMG, que prevê que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) incorpore fundações educacionais do interior. Isso faria da Uemg a terceira maior instituição pública de ensino superior em território mineiro.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.