A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve realizar audiências públicas em cerca de 20 cidades-polo do Estado. O objetivo das reuniões é discutir com as autoridades locais formas de enfrentar o problema, tanto na prevenção quanto no tratamento dos dependentes químicos. O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (10/4/13).

De acordo com o parlamentar, a escolha das cidades foi estratégica, visando englobar municípios vizinhos e assim chegar ao maior número possível de pessoas. As primeiras reuniões acontecerão em Caratinga e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Diamantina e Curvelo (Região Central) e Divinópolis (Centro-Oeste).

Vanderlei Miranda informou que, além de conhecer melhor a estrutura municipal de atendimento aos usuários de crack e outras drogas, a comissão pretende levar ideias simples, baratas e eficazes de enfrentamento do problema. O deputado adiantou que uma dessas soluções é a laborterapia, na qual o município oferece a estrutura para o funcionamento de uma oficina de marcenaria ou uma horta, enquanto o Estado disponibiliza um profissional qualificado para ensinar o ofício. O produto do trabalho é vendido na própria comunidade, garantindo uma renda para as pessoas sob tratamento.

Comissão Especial detectou dificuldades de tratamento

Em 2012, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack passou por 13 cidades mineiras com o objetivo de conhecer a realidade da prevenção, do uso e do combate às drogas no interior do Estado. Além disso, realizou várias visitas a centros de tratamento e reuniões com convidados. Nesse trabalho foi observada a dificuldade enfrentada pelos familiares de usuários de drogas e analisada a efetividade das ações de prevenção e da rede de assistência.

“Os estudos realizados colocaram em evidência que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda, que aumentou muito e rapidamente nos últimos anos”, concluiu a comissão em seu relatório final, no qual apresenta diversas recomendações ao Poder Executivo. Entre essas propostas estão o estímulo à implantação dos Conselhos Municipais Antidrogas em todas as cidades mineiras; investimentos na capacitação de agentes locais, por meio de programas descentralizados; e ampliação do controle e da fiscalização da venda de álcool e cigarros para crianças e adolescentes.

Internação compulsória - Outro requerimento aprovado na reunião, também do deputado Vanderlei Miranda, propõe a realização de uma audiência pública na ALMG para discutir o tratamento dos usuários internados compulsoriamente e o número de vagas oferecidas para esse fim em Minas. Para o parlamentar, a internação compulsória é ineficaz, na medida em que, com raras exceções, a recuperação do viciado em drogas depende fundamentalmente de sua própria vontade. “A estrutura do Estado é muito fraca para atender à demanda”, avalia o deputado. “Não adianta levarmos um exército às ruas para acolher esses dependentes se não temos condições de recebê-los, tratá-los e cuidar de sua reinserção nas famílias e na sociedade”, completou.

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