A situação de um homem acusado injustamente a 23 anos de prisão e que ainda não recebeu indenização pelo tempo que passou preso será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi aprovado em reunião da comissão nesta terça-feira (9/4/13).

Segundo a justificativa do parlamentar, Wagno Lúcio da Silva, condenado a 23 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte), após oito anos e três meses preso, conseguiu provar sua inocência, mas ainda não recebeu qualquer indenização pelo tempo que passou na cadeia. “Até hoje, por incrível que possa parecer, a vítima desse apavorante erro judiciário não recebeu ainda a indenização a que faz jus, passando por tremendas dificuldades de sobrevivência com sua família”, afirmou o deputado.

Adelmo Carneiro Leão pediu que sejam convidados para a audiência o advogado Dino Miraglia Filho, responsável por provar a inocência de Wagno; o procurador de Justiça Rogério Greco e os desembargadores Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Alexandre Victor de Carvalho e Eli Lucas Lopes.

Outros requerimentos - A comissão ainda aprovou requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) de audiência pública sobre a situação das comunidades ciganas. “Os ciganos ainda passam por forte processo discriminatório, resultado da falta de conhecimento e de visões preconceituosas”, destacou o parlamentar. Ele sugeriu ainda que a reunião seja realizada no dia 24 de maio, Dia Nacional do Cigano.

Também foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), para a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública. O objetivo é debater a criação da Delegacia de Polícia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância.

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