Em audiência pública da Comissão de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (9/4/13), para discutir medidas de proteção à indústria têxtil, representantes do segmento defenderam a adoção de salvaguarda para os produtos do setor e a mobilização das assembleias legislativas do País. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento que solicitou a reunião, se comprometeu a sensibilizar os demais parlamentares, tornando a proposta um compromisso institucional da Casa.

O parlamentar lembrou que a discussão do tema é feita pela ALMG desde 2006 e que o motivo permanece o mesmo: a invasão dos produtos chineses no mercado brasileiro. Segundo ele, o circuito de malhas mineiro não tem como competir com a produção asiática em função dos baixos preços, uma vez que o custo deles é também significativamente inferior. “A importação tem trazido enormes perdas para as confecções nacionais e, a longo prazo, pode gerar inúmeras perdas de postos de trabalho”, alerta Dalmo.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil de Malhas no Estado de Minas Gerais (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, o instrumento mais efetivo para aumentar a competitividade da indústria têxtil nacional seria a adoção de salvaguarda para os produtos do setor. Ele explica que tal medida protetiva teria a finalidade de limitar em cotas a entrada de 60 desses produtos, que correspondem a 83% da importação. A salvaguarda foi protocolada em agosto de 2012 e ainda está em análise no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com Aguinaldo, a sobrevivência e o crescimento das empresas de confecção seriam assegurados com um regime de tributação diferenciado, que a Abit chamou de Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC). A proposta visa a promover a desoneração, a simplificação e a desburocratização da carga tributária incidente sobre as confecções. “Se reduzirmos a tributação em 5%, após cinco anos, as empresas estarão produzindo mais e também pagando mais impostos, é vantajoso para todo mundo”, enfatiza o presidente da Associação, que pediu a intervenção da comissão para que o documento seja endossado por todas as assembleias legislativas do País.

As ações apresentadas foram endossadas pelos participantes da audiência, incluindo o presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais, Flávio Roscoe Nogueira. Para ele, a China adotou uma estratégia de guerra: industrializar-se sem se importar com o custo disso. O deputado Dalmo lembrou que esse “custo” pode ser percebido ao comparar a remuneração entre os dois países. Enquanto no Brasil, paga-se em média 11,24 dólares para o trabalhador do setor, o trabalhador chinês recebe 2,75 dólares.

Nogueira defende que, para fazer frente à competitividade desleal no segmento, seria necessário promover um novo modelo de desenvolvimento. Ele disse ainda que, depois das empresas brasileiras falirem, os produtos chineses, que hoje são subsidiados em até em 40%, chegarão ao país muito mais onerosos, “e aí quem vai sofrer é o povo”, alertou o presidente do sindicato.

Campanha - Segundo a presidente da Associação Comercial e Industrial de Juruaia (Sul de Minas), Tânia Mara Rezende, a importação de peças chinesas já tem afetado as empresas da cidade, que, juntas, se tornaram importante polo produtor de lingeries. “Está ficando difícil competir com os produtos chineses, pois eles podem ser adquiridos com até um terço do valor dos nossos”, enfatizou Tânia.

Defendendo o lema “orgulho de ser mineiro, de vestir o produto mineiro”, a presidente da associação sugeriu que, além de medidas como a redução de impostos, as associações do setor, empresários e o poder público deveriam promover campanhas de conscientização do mercado e da população, a fim de divulgar o produto mineiro e valorizá-lo. Ela diz acreditar que a preferência pelo produto nacional deveria ser incentivada. O deputado Gustavo Perrella (PDT), presidente da Comissão de Turismo, ressaltou a proposta e encerrou a reunião, afirmando que a comissão vai trabalhar incansavelmente para que as “demais assembleias do País se juntem aos mineiros nessa luta”.

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