O movimento Assine + Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) registrou até o momento mais de 400 mil assinaturas a favor de um projeto de iniciativa popular, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que determinará que a União invista em saúde 10% de sua receita corrente bruta. Somente na reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira (9/4/13), que contou com a participação de parlamentares e parceiros do projeto, foram entregues cerca de 90 mil assinaturas coletadas em todo o Estado.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), abriu a reunião destacando outra ação da Casa em favor do projeto: a participação da Caravana da Saúde em evento do Grande Encontro da Maçonaria do Norte de Minas, em Montes Claros, na noite da última segunda-feira. Dinis Pinheiro recordou também que parlamentares mineiros estarão nesta quarta-feira (10) em Brasília, em ato público em defesa da saúde pública, segundo ele uma questão prioritária no País. “O Brasil atualmente investe menos que países africanos na área”, concluiu.

Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), assim como a deputada Liza Prado (PSB), também enfatizaram o compromisso da Assembleia com a saúde no País. “A Caravana da Saúde está galgando a confiança de todos os mineiros. Estamos muito orgulhosos de promover essa ação de cidadania”, afirmou Dalmo Ribeiro. “A campanha Assine + Saúde é uma ação pioneira de compromisso com o povo brasileiro. A Assembleia de Minas está influenciando muitas outras casas legislativas”, acrescentou Adelmo Leão.

A judicialização da saúde e a pressão colocada sobre os municípios com a atual distribuição de recursos para o setor foram temas abordados pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Pompílio Canavez (PT), que lembrou sua experiência como prefeito de Alfenas (Sul) para ratificar a dificuldade dos municípios em atender às demandas da população, sem recursos para isso. “A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) está totalmente defasada, gerando déficits enormes. A saúde hoje é o maior problema do Brasil”, resumiu Carlos Mosconi.

Parceiros apontam necessidade de maiores investimentos da União na saúde

Marcelo Teixeira, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, enfatizou a ausência de políticas públicas ousadas, capazes de financiar ações de saúde em todo o País. “Santas Casas e hospitais foram fechados no Estado. Há uma sobrecarga no serviço da saúde, que não conta com os recursos necessários para um bom funcionamento”, disse.

O secretário ainda destacou a situação da Capital, que investe 20% dos seus recursos no setor, para ressaltar as dificuldades enfrentadas por municípios de menor arrecadação, que em sua maioria destinam mais de 15% de seu orçamento à saúde.

Mesma opinião têm José Afonso Soares e Lincoln Lopes Ferreira, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) e da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), respectivamente. “O sistema de saúde já dá sinais de exaustão. Não podemos aguardar de forma passiva a hecatombe que está para acontecer”, afirmou Lincoln. Ambos também destacaram a campanha Assine + Saúde, que abraçou uma causa “impossível de ser resolvida somente pelas entidades médicas”, segundo José Afonso.

Parlamentares recebem mais assinaturas para a campanha

Juntos, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Defensoria Pública do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (Cosems-MG), a Grande Loja Maçônica do Estado, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e o vereador de Ipatinga Jadson Heleno entregaram cerca de 90 mil assinaturas para a campanha Assine + Saúde.

A maior contribuição foi entregue simbolicamente pelo secretário Marcelo Teixiera – 58.993 assinaturas recolhidas em apenas 30 dias, em parceria com diversos órgãos no Estado.

Com o grande volume de assinaturas registradas pela ALMG, cresce a expectativa para que rapidamente o número de 1,5 milhão de assinaturas provenientes de vários Estados, exigido para que o Congresso aceite o projeto de lei, seja alcançado. “Existem no mínimo 80 entidades nacionais envolvidas nesse projeto. Dependem dos serviços do SUS 145 milhões de brasileiros, praticamente 80% da população”, destacou André Oliveira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

André também informou que a CNBB já recolheu cerca de 500 mil assinaturas, o que, de acordo com suas contas, eleva para ao menos 1,2 milhão o número de pessoas que já aderiram ao projeto.

Como participar - Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).