Melhorias na segurança pública e na educação, além de investimentos para pavimentação e duplicação de rodovias, foram as principais reivindicações apresentadas na Reunião de Prestação de Contas Regionalizada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Coronel Fabriciano (Vale do Aço). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (8/4/13) e contou com a participação da imprensa, de representantes da sociedade civil e de prefeitos e vereadores de mais de uma dezena de municípios da região.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou a importância do evento. “É um momento especial de aproximar os cidadãos da Assembleia Legislativa”, disse. Ele salientou que centenas de sugestões populares que chegaram à instituição foram transformadas em lei nos últimos anos, uma demonstração prática do interesse dos parlamentares em ouvir os cidadãos.

O deputado também ressaltou a importância da aprovação da Lei do ICMS Solidário, de sua autoria, que redistribui o dinheiro arrecadado com o imposto em benefício dos municípios mais pobres do Estado. “Talvez algumas pessoas não saibam, mas essa lei aumentou em R$ 100 mil o orçamento mensal de Coronel Fabriciano. Foram mais de 700 cidades beneficiadas”, afirmou. Também foi ressaltado o trabalho da ALMG à frente de campanhas como o Assine + Saúde, que pretende apresentar um projeto de lei federal para aumentar a verba da União destinada à saúde, e a renegociação da dívida dos Estados.

O deputado Juninho Araújo (PTB) elogiou as reuniões regionalizadas e disse que elas são importantes para mostrar resultados dos trabalho dos parlamentares e mudar a imagem ruim que muitos têm do Parlamento. “Isso se faz mostrando os resultados do nosso trabalho. É por isso que estamos aqui”, disse.

Alguns dos resultados práticos para a região foram apontados pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) que lembrou a participação da ALMG para que fosse construído o Hospital Regional de Governador Valadares e reaberto o Hospital Siderúrgica em Coronel Fabriciano. O parlamentar destacou, ainda, a criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e a reabertura, depois de 150 dias, da ponte que liga Coronel Fabriciano a Timóteo, que aconteceu depois de uma visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Celinho do Sinttrocel também lembrou que ainda existem problemas a serem resolvidos na região. O parlamentar disse que é preciso ficar atento às demissões em massa nas indústrias locais e à crise do setor siderúrgico. “Esse cenário pode ser catastrófico para a região, e precisamos debater alternativas econômicas”, disse.

Outra discussão que o parlamentar considera urgente é a telefonia, já que muitas cidades do Vale do Rio Doce não contam com sinal de celular. “Mas o nosso maior sonho é a duplicação da BR-381. Não aguentamos mais, não podemos esperar mais”, disse. Sobre essa questão, o deputado Carlos Henrique (PRB) afirmou que os parlamentares mineiros têm cobrado do Governo Federal a abertura da licitação para que a rodovia seja duplicada, e que não é mais possível aceitar esses adiamentos. “É uma irresponsabilidade, vamos continuar trabalhando para que essa questão se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

Carlos Henrique também solicitou a revisão do pacto federativo, que considera cruel com os municípios. A deputada Rosângela Reis (PV) disse estar atenta a essa demanda e disse que os Estados e municípios já investem mais do que o exigido por lei na educação e na saúde, e nem assim conseguem custear suas despesas. “O Governo Federal fica com 70% dos impostos arrecadados, e os 30% restantes não são suficientes para os outros entes federados”, afirmou. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que a dificuldade dos Estados é ainda maior diante dos juros cobrados pela União. “O Brasil empresta dinheiro para a Bolívia a juros muito mais baratos do que para os Estados. Atualmente Minas Gerais paga 13% de juros anuais. Se isso fosse reduzido só um pouco, para 9% ao ano, a economia seria de R$ 1,2 bilhão, o suficiente para construir mais de 4 mil postos de saúde ao ano”, disse.

População apresenta demandas aos deputados

A sociedade civil entregou 22 formulários com demandas da região, que serão analisadas e respondidas pela área técnica da ALMG. Alguns dos presentes pediram a palavra para dividir também com a audiência seus anseios.

O representante da Associação de Pais e Alunos de Escolas Públicas da Regional Leste, Mario Caetano de Souza, disse que as instituições de ensino precisam de reformas urgentes em seus prédios. Ele lembrou, ainda, que foi presidente do Conselho Regional da Criança e do Adolescente e que uma das maiores reivindicações da região nessa área é a criação de um centro de internação provisória de menores infratores. “Pedimos isso há muitos anos, e eu peço um empenho dos deputados para que a demanda seja atendida”, disse.

Também nessa área da segurança pública, o representante da Casa de Arte e Inclusão Social, Cristiano Valentim, disse que é inaceitável a taxa de homicídios na região, e que alguma coisa precisa ser feita. “Nosso índice de assassinatos é mais de quatro vezes maior do que o considerado aceitável pela ONU”, afirmou.

A demanda para a saúde pública foi apresentada pelo representante do Instituto Parkisoniano de Minas Gerais, Gervásio Pié, que cobrou melhor atendimento para os portadores da doença de Parkinson e a criação de um serviço telefônico que possa orientá-los sobre os tratamentos oferecidos.

O presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, vereador Marcos da Luz Evangelista Martins (PT), por sua vez, reiterou a necessidade de discutir alternativas econômicas para a região diante da anunciada crise das siderúrgicas no Brasil.