O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/13, de autoria do governador Antonio Augusto Anastasia, recebeu emenda do deputado Ulysses Gomes (PT), nesta quinta-feira (4/4/13), na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde tramitava em 1º turno. Com isso, a proposição retorna à Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) para a emissão de parecer sobre a emenda. O PLC 34/13 dispõe sobre a incorporação da Gratificação Complementar de Produtividade (GCP), de que trata a Lei 18.017, de 2009, ao vencimento do cargo de Procurador do Estado.

Nas comissões, o texto original foi prejudicado com a apresentação de dois substitutivos. O de nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o de  nº 2, apresentado e aprovado na FFO. O primeiro incorpora parcelas da GCP pelo valor da gratificação vigente em 2012. O segundo tem por objetivo adequar o texto à redação legislativa. De acordo com o seu parecer, a modificação proporciona um melhor entendimento acerca dos dispositivos que tratam da GCP, bem como do seu cálculo.

A emenda proposta em Plenário suprime o artigo 3º do substitutivo 2. Tal artigo determina percentuais para compensar os procuradores do Estado e advogados autárquicos, nos meses em que o valor dos honorários rateados for inferior ao total do percentual da GCP. O trecho retirado pela emenda determina que os profissionais continuarão a receber uma diferença, a título de gratificação residual.

Manifestação de repúdio

Também na reunião desta quinta (4), o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) ingressou com requerimento, a fim de apresentar manifestação de repúdio à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade organizadora da Taça Libertadores da América. A nota condena o comportamento de membros da equipe argentina do Arsenal de Sarandi, em razão do tumulto ocorrido no final do jogo entre o time portenho e o Atlético Mineiro, realizado em Belo Horizonte, no Arena Independência, na noite dessa quarta-feira (3). Inconformados com o placar do jogo (5 a 2 a favor dos mineiros), os argentinos se envolveram em conflitos com policiais encarregados da segurança da arbitragem. Os argentinos teriam, inclusive, partido para agressões físicas, chegando a atirar objetos contra os militares.

As deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Liza Prado (PSB) se solidarizaram com o teor da manifestação de Tadeu Martins Leite. Ambas lamentaram que a Comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel  Cláudia Romualdo, tenha sido agredida durante a confusão. Primeira mulher a comandar a 1ª Região da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, com mais de 5.500 militares, a policial teve a postura bastante elogiada pelas duas parlamentares. Oito jogadores do Arsenal foram detidos, mas libertados após o pagamento de multa. Para o deputado mineiro, entretanto, a punição é muito leve. Segundo ele, faltou respeito e é preciso haver mais severidade para coibir efetivamente esse tipo de postura agressiva. Por isso, considera importante haver essa manifestação oficial do Poder Público mineiro, diretamente à Conmebol, a fim de que a Confederação tome atitudes mais rígidas em relação a comportamentos dessa natureza.

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