Moradores de Santana do Riacho querem a retirada de alteração ao Projeto de Lei (PL) 142/11, de autoria dos deputados Almir Paraca e Elismar Prado (ambos do PT), considerado por eles uma ameaça à preservação do rio Cipó e seus 104 afluentes. Na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (4/4/13) no município localizado na Serra do Cipó, representantes da comunidade fizeram duras críticas ao projeto e cobraram a manutenção do rio e seus tributários como trechos de preservação permanente.

Os participantes da reunião são contrários ao substitutivo apresentado ao PL 142/11. Esse novo texto promove alterações na Lei 15.082, de 2004, que dispõe sobre os rios de preservação permanente. Entre essas alterações, exclui os tributários do rio Cipó dos trechos de rios considerados de preservação permanente. “Nós não vamos aceitar nenhuma manobra, nenhum subterfúgio para prejudicar o povo da região”, afirmou o autor do requerimento para o debate, deputado Pompilio Canavez (PT).

O parlamentar ressaltou que, por trás da boa ação que é o projeto - originalmente protege um rio em Ponte Nova -, foi apresentada uma mudança para retirar a proteção do rio Cipó e seus afluentes. Pompilio lembrou que esta é a segunda tentativa na Assembleia de retirar o rio Cipó como trecho de preservação permanente e que, em 2011, o governador Antonio Anastasia vetou a primeira tentativa.

Indignado, o prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira Torres, afirmou que irá fazer o que for preciso para mostrar a posição da população contrária à mudança na lei. “Se for preciso ir à Assembleia para todos conhecerem nossa indignação, nós iremos”, disse o prefeito. Ele ainda convocou os chefes do Executivo dos outros municípios da bacia hidrográfica do Cipó – Jaboticatubas, Santana do Pirapama, Baldim e Jequitibá – a participar do movimento.

Requerimento - Como desdobramento da audiência pública, Pompilio Canavez informou que vai apresentar requerimento, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, para encaminhar ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB); ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB); ao governador Antonio Anastasia; e ao secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, cópias das moções de repúdio e do abaixo-assinado dos moradores de Santana do Riacho contra a ameaça de desqualificação do rio Cipó e afluentes como área de preservação permanente.

Nessas moções, entregues ao deputado Pompilio Canavez, os moradores são contrários à aprovação do projeto e pedem sua retirada de tramitação. Também repudiam a atividade mineraria na bacia do rio Cipó.

Ambientalistas destacam riqueza do ecossistema

“Tenho dúvida sobre a legalidade da possível aprovação dessa lei”, afirmou o integrante do projeto Manuelzão, Oswaldo Machado. Ele lembrou que a luta é diária e pediu que os participantes da reunião gritassem em coro: “Na Serra do Cipó todo dia é dia de meio ambiente”.

O coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, destacou a riqueza do ecossistema da bacia do rio Cipó, que é um santuário ecológico, e a necessidade de preservá-lo para futuras gerações. “A galinha dos ovos de ouro é o rio Cipó. O que vai atrair recursos para a região é o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério de Oliveira Sepúlveda, destacou a necessidade de se manter vigilante em relação às mudanças na lei que protege o rio Cipó. Disse que as modificações estão sendo feitas sem medir a dimensão que o rio e seus afluentes têm para a população. “O rio Cipó sem seus afluentes e tributários está condenado à morte também. Nossos direitos estão sendo desrespeitados”, afirmou Rogério.

No início da reunião, além de organizar a participação da comunidade que levantou placas representando os 104 afluentes do rio Cipó, a professora da UFMG Márcia Spyder Resende leu uma carta em nome da comunidade e destacou que a água é fonte e força da vida e que as águas do rio Cipó e seus afluentes são o bem maior do lugar onde vivem. Segundo ela, é importante debater o assunto neste momento de risco iminente de perder as águas para mineração e especulação imobiliária.

Também houve apresentação musical de alunos da Escola Estadual Dona Francisca Josina, local onde foi realizada a audiência pública, que cantaram a música Planeta Água, do compositor Guilherme Arantes.