O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno os projetos de lei (PLs) que definem os subsídios dos membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público (MP) até 2015. No caso do TJMG, o Projeto de Lei 3.692/13 prevê para os desembargadores R$ 25.323, que deve ser pago retroativamente a partir de 1º de janeiro desse ano. O reajuste vai elevar o valor para R$ 26.589,68 em janeiro de 2014 e, em 2015, para R$ 27.919,16. Para os procuradores do Ministério Público, o PL.3.693/13 prevê os mesmos subsídios. Os demais magistrados e membros do MP terão os valores de seus vencimentos mensais calculados de acordo com o artigo 3º da Lei Federal 16.114, de 2006, que prevê uma diferença de 5% entre um nível e o imediatamente inferior. Os projetos foram aprovados também em redação final e agora seguem para a sanção do governador.

Debate – Durante a discussão dos projetos, o deputado Rogério Correia (PT) chamou a atenção para a greve dos servidores do TJMG, que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. De acordo com ele, a verba para o reajuste escalonado dos vencimentos dos servidores foi concedida na votação do orçamento do Estado de Minas Gerais ano passado, mas esse aumento não ocorreu na prática. O parlamentar lembrou também a situação dos aprovados no último concurso do TJMG, que já trabalham em regime precário e ainda não foram efetivados no órgão. “Precisamos buscar soluções adequadas para essas reivindicações, que são justas”, disse. Rogério Correia atribuiu os problemas dos servidores do Judiciário a um suposto desinteresse do governo mineiro. “Nosso governo só está interessado em resolver problemas nas propagandas”, disse.

A afirmação suscitou uma discussão entre as bancadas de governo e de oposição acerca de outras questões. A oposição – representada por Rogério Correia, Sávio Souza Cruz (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Elismar Prado (PT) – falou de questões como a ineficiência do governo em conter o avanço da dengue, a tentativa da Cemig de aumentar em 11% o preço da energia elétrica e o avanço dos minerodutos sem as devidas considerações ambientais e sociais.

A bancada governista, por sua vez, foi representada pelos deputados João Leite (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Deiró Marra (PR) e Rômulo Viegas (PSDB). Eles falaram principalmente do posicionamento contrário do PT, apresentada no último dia 2/4 no Congresso Nacional, à autorização para que seja criada uma verba bônus para os pequenos agricultores recuperarem suas áreas de Reserva Legal. “O PT mineiro se diz parceiro do pequeno produtor, mas ontem no Congresso o feriu de morte”, disse João Leite. Os gastos da presidente Dilma Rousseff em viagens ao exterior também foram trazidos à discussão.

Durante a reunião foram aprovados também quatro projetos que tratam da doação de imóveis.

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