Debater e apoiar o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade tecnológica. Esse é o teor de nove requerimentos do deputado Bosco (PTdoB), aprovados nesta quarta-feira (3/4/13) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar propôs audiências em todos os municípios que abrigam campi do Cefet no Estado: Araxá (Alto Paranaíba); Belo Horizonte, Contagem e Curvelo (Central); Divinópolis (Centro-Oeste); Leopoldina (Zona da Mata); Nepomuceno e Varginha (Sul); e Timóteo (Rio Doce).

A proposta de transformação do Cefet em universidade visa a aumentar o aporte de recursos federais destinados à instituição. Com isso, poderão ser ampliadas as ofertas de cursos, assim como intensificadas as práticas de pesquisa e extensão. Segundo a justificativa dos requerimentos, o centro mineiro já cumpre praticamente todos os requisitos necessários para a transformação, faltando apenas a criação de alguns cargos de direção próprios de universidades para que tal benefício possa ser concretizado.

De acordo com o deputado Bosco, já há um forte movimento de parlamentares federais mineiros em prol da transformação, e o Legislativo Estadual precisa se envolver mais diretamente. “E o debate, através da Comissão de Educação desta Casa, considerando todos os municípios que possuem Cefet no Estado, será um importante instrumento fortalecedor desse movimento pela transformação do Cefet-MG em universidade tecnológica”, ponderou o deputado. Ele sugeriu o dia 9 de maio como marco para dar início às audiências, começando por Araxá.

Violência, EJA e bullying motivam outras audiências
A comissão aprovou ainda outros dez requerimentos de audiência pública. A deputada Maria Tereza Lara (PT) propôs três deles. Ela quer debater a violência nas escolas, a fim de propor ações para inibir práticas danosas a estudantes e profissionais da educação. O combate à prática de bullying em Divinópolis e região é o tema de outra reunião proposta pela parlamentar, que, a pedido de um vereador daquele município, sugere o dia do aniversário de Divinópolis (27 de maio) para a realização da atividade. A terceira proposição dela é para analisar, em audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, a situação do ensino de jovens e adultos (EJA) em Betim, atendendo à solicitação de professores do programa nesse município.

A questão da violência preocupa também o deputado Fred Costa (PEN). É dele o requerimento para uma audiência que debaterá a prática dos trotes em universidades. Segundo a justificativa do parlamentar, o trote deveria ser um momento de integração entre alunos veteranos e calouros. Entretanto, a realidade recente tem sido diversa, devido a trotes abusivos, marcados por ações preconceituosas e agressivas. Os universitários ainda são tema da audiência requerida pelo deputado André Quintão (PT). Essa reunião, que deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Participação Popular, servirá para debater soluções visando à garantia de transporte intermunicipal para esses estudantes.

Outro parlamentar do PT que propôs audiências foi Rogério Correia. Um de seus requerimentos é para discutir a regulamentação de um terço de hora-atividade na rede estadual de ensino. No outro, é proposto um debate sobre a visão da gestão democrática do ensino público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Constituições do Estado e da República. Ele sugere que se analisem também as implicações disso para a melhoria da qualidade da educação. No terceiro, ele solicita debate sobre o Projeto de Lei 3.871/13, que dispõe sobre ingresso no primeiro ano letivo do ensino fundamental na rede pública de ensino do Estado. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou requerimento de igual teor que foi, então, anexado ao de Rogério Correia.

PL 2.277/11 - O único projeto de lei (PL) em pauta na reunião, que propõe o Programa Escola Sustentável e a concessão do Selo de Sustentabilidade,  teve a votação suspensa. O PL 2.277/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), foi baixado em diligência às Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente. Segundo o relator, deputado Bosco, o objetivo é verificar se já não existe, no âmbito do Estado, projeto ou selo com propósitos similares.

Consulte o resultado da reunião