A baixa remuneração e a precariedade das condições de trabalho foram apontadas como os principais fatores que motivaram o fechamento de 18 prontos-atendimentos pediátricos em Belo Horizonte. As considerações foram feitas pelos participantes da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (3/4/13), pelas Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelos deputados Fred Costa (PEN) e Vanderlei Miranda (PMDB).

Diante de mães trajando preto, representantes de associações médicas, de planos de saúde e parlamentares deram o alerta: se não houver ampliação do financiamento da saúde, melhor remuneração dos pediatras e revisão do modelo de prestação do serviço e de formação do profissional, o fechamento de mais unidades de emergência voltadas ao atendimento a crianças tende a persistir. A presidente da Sociedade Mineira de Pediatria, Raquel Pitchon dos Reis, ressaltou que há anos a entidade vem alertando o Poder Público e a sociedade sobre o problema.

Raquel afirmou que a pediatria é a terceira opção do estudante de Medicina quando este chega à universidade. Contudo, os profissionais desistem diante das poucas chances de obter uma remuneração justa e qualidade de vida: “É preciso valorizar as consultas pediátricas, reajustar anualmente os valores dos procedimentos, ampliar o repasse das operadoras aos médicos, dar incentivos fiscais, entre outras medidas”.

A pediatra afirmou ainda que o reduzido interesse dos hospitais privados em manter um pronto-atendimento pediátrico se deve ao fato de que o serviço não gera demanda para a assistência hospitalar como pedidos de exames, com os quais os planos de saúde têm maior margem de lucro. Para ela, será necessário intervir no mercado para que essa lógica não inviabilize o atendimento na área.

O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, também fez um apelo para que o Poder Legislativo e os movimentos sociais pressionem a administração pública e as operadoras do segmento a promover formas de financiamento dos serviços. Ele defende ainda que as instituições hospitalares não poderiam ser taxadas como os demais empreendimentos. De acordo com Ferreira, o fechamento das unidades é apenas “a ponta de lança da crise nos prontos-atendimentos”.

“Ninguém quer ser mal remunerado”. Com essa afirmação, Fred Costa abriu sua participação no debate. O parlamentar enfatizou o fato de que, no Brasil, apenas 13,31% dos profissionais da Medicina se especializaram em pediatria: “Nos últimos 10 anos, só em Minas, houve uma redução de 50% de profissionais interessados na área”. Para ele, tanto o SUS como os planos efetivam políticas remuneratórias insatisfatórias.

Concorda com Fred Costa o deputado Vanderlei Miranda. Segundo o parlamentar, a pediatria no Estado “está em colapso”. Ele enfatizou que há em Minas um pediatra para atender 1.827 crianças, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que haja um profissional para cada grupo de 900.

Também participaram da reunião o presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Tiago Ulisses (PV) e a deputada Liza Prado (PSB), que, entre outras propostas, sugeriram a revisão do modelo de formação do profissional. Para Adelmo e Durval, por exemplo, os estudantes deveriam ser incentivados a se dedicar ao atendimento de atenção básica.

Planos de Saúde – Os planos de saúde foram demasiadamente questionados, sobretudo, em relação à sua política remuneratória. Mães do Movimento Padecendo no Paraíso apresentaram diversas críticas não só ao atendimento prestado como também à falta de profissionais e de prontos-atendimentos. A coordenadora do grupo, Isabela Nogueira Soares da Cunha, falou especificamente da Unimed. Segundo ela, a consulta oferecida pelo plano é rápida em função da grande demanda. Ela cobra ainda a ampliação do número de prontos-atendimentos pediátricos.

O representante da Unimed-BH, José Augusto Ferreira, reconhece a necessidade de alterar o modelo atual que, hoje, remunera o profissional pelo número de atendimentos, e não pela sua qualidade. Ele afirmou ainda que 46% da demanda dos seus conveniados são atendidos pela própria rede da Unimed, que conta com 648 pediatras. Ele alerta, porém, que 85% dos atendimentos feitos nas unidades de emergência não são, de fato, emergenciais. Ao ser perguntado por uma das mães presentes como diferenciar os casos, Ferreira disse que o pronto-atendimento deve estar preparado para atender a todos, mas que o protocolo de avaliação de risco será sempre preponderante para determinar a prioridade.

Requerimentos aprovados - Durante a reunião, foram aprovados vários requerimentos, entre eles um que propõe a realização de visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Agência Nacional de Saúde, a fim de averiguar os motivos da baixa remuneração dos médicos e hospitais pelos planos de saúde privados. O requerimento é assinado pelo deputado Fred Costa.

Outro, também do deputado Fred Costa, propõe encaminhar ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de providências relativas às denúncias recebidas. Um terceiro indica o encaminhamento ao presidente da Agência Nacional de Saúde das notas taquigráficas da reunião conjunta. Finalmente, o último requerimento aprovado, assinado pela deputada Liza Prado, propõe encaminhar também ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da reunião.