Os projetos de lei que reajustam, de forma escalonada, os subsídios dos membros do Judiciário e do Ministério Público foram aprovados em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A votação foi realizada na Reunião Ordinária de Plenário, na tarde desta terça-feira (2/4/13).

O Projeto de Lei (PL) 3.692/13, do Tribunal de Justiça, foi aprovado em sua forma original. Já o PL 3.693/13, do procurador-geral de Justiça, recebeu a emenda nº 1, apenas para aprimorar a redação, de acordo com a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo.

As duas proposições fixam, de forma escalonada, os valores do subsídio mensal dos desembargadores do TJMG e do procurador-geral de Justiça para os seguintes patamares e nos respectivos períodos: R$ 25.323,51 a partir de 1º de janeiro de 2013; R$ 26.589,68 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 27.919,16 a partir de 1º de janeiro de 2015. Os reajustes acompanham as mudanças nos subsídios, respectivamente, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

O PL 3.692/13 estipula ainda que os valores dos subsídios dos demais membros (magistrados) do Poder Judiciário serão calculados na forma do artigo 3º da Lei 16.114, de 2006. Esse artigo determina que “ficam fixados, com base no subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, os valores dos subsídios dos demais membros do Judiciário, estabelecida a diferença de 5% entre o subsídio de cada nível e o do imediatamente inferior”.

Já o PL 3.693/13 segue o que foi estabelecido pela Lei Federal 12.770, de 2012, que concedeu reajuste ao procurador-geral da República. Desde 1º de fevereiro de 2010, os valores dos subsídios dos membros do MP permanecem inalterados.

Servidores da Justiça - A reunião também foi marcada pela presença de representantes de sindicatos de servidores da Justiça estadual. Os deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT) se solidarizaram com o movimento. Os servidores estão em greve há 12 dias e reivindicam que o Tribunal de Justiça envie à ALMG projeto de lei para conceder reajuste salarial escalonado em cinco anos para a categoria.

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