A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 47/13 aprovou, nesta terça-feira (2/4/13), parecer favorável à proposição, que veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o mesmo cargo na mesma legislatura. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) apresentou emenda modificando a redação do dispositivo, que também recebeu parecer favorável da comissão.

O relator da PEC, deputado Zé Maia (PSDB), emitiu parecer pela aprovação da proposta na forma do texto original, que altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição do Estado. O texto constitucional prevê a possibilidade de os parlamentares se reelegerem para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte. De acordo com o parecer, o objetivo da proposição é impedir essa recondução, promovendo, assim, a alternância no poder e a renovação da Mesa.

Lafayette de Andrada apresentou a emenda nº 1, dando ao dispositivo a seguinte redação: “eleger a Mesa da Assembleia para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte”. O deputado alegou que a alteração torna mais clara a proposta, reforçando a ideia de que a alternância ocorra mesmo quando se tratar de legislaturas distintas.

A PEC 47/13 tem como primeiro signatário o deputado Jayro Lessa (DEM) e tem assinaturas de outros 69 deputados.

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