Apesar dos reiterados apelos dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT) e da mobilização dos servidores da Justiça em greve, o presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Gustavo Corrêa (DEM), preferiu não marcar a data da audiência pública para debater o déficit do quadro de servidores do Tribunal de Justiça e a ilegalidade do exercício de atividade-fim, desempenhada por servidores não integrantes do quadro do Poder Judiciário.

Requerimento para a realização da audiência pública foi aprovado há nove meses na mesma comissão, mas a data da reunião nunca chegou a ser marcada. A questão dominou o debate parlamentar na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (2/4/13). Os autores do requerimento, Sargento Rodrigues e Rogério Correia, insistiram para que a audiência fosse agendada para a próxima terça-feira (9), alegando que o assunto se arrasta há vários meses e os servidores precisam de uma solução. O presidente, contudo, afirmou que não agendaria nada sob pressão. Dezenas de servidores do Judiciário acompanharam a reunião da comissão.

Defendendo as reivindicações dos servidores, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que nos dias de hoje não se justifica mais uma postura das autoridades que não contemple o diálogo. “O Judiciário não é um Poder intocável. A sociedade mudou e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, precisa ceder”, disse.

O deputado Rogério Correia fez coro com o colega, afirmando que desde a aprovação do requerimento, há nove meses, a situação salarial e as condições de trabalho dos servidores da Justiça vêm se agravando e que, apesar da recente realização de concurso público, nenhum novo servidor foi nomeado até agora. Muitos, disse, foram aprovados mas não foram chamados e trabalham no local em situação precária. Contudo, ressalvou que “uma boa sinalização” foi o envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei do TJ criando 1.200 novos cargos, bem como a reunião de reconciliação marcada para a tarde desta terça-feira (2), no Tribunal.

O presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa, defendeu o Governo do Estado e o presidente do TJ. Ele afirmou que nunca houve má vontade de sua parte, pois sempre teve “zelo e responsabilidade pela coisa pública”, mas se manteve firme na decisão de não marcar data para a realização da audiência pública. O deputado Leonardo Moreira (PSDB) apoiou o colega na defesa do Governo do Estado e do presidente do Tribunal.

Requerimento – Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Rogério Correia, de audiência pública para debater o cronograma de execução do programa “Caminhos de Minas”, do Governo do Estado.

Consulte o resultado da reunião.