Pacientes com esclerose múltipla pediram, em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (27/3/13), mais agilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) na liberação de medicamentos controlados. O superintendente de Redes e Atenção à Saúde da secretaria, Marcílio Dias Magalhães, admitiu a queda na qualidade do serviço e se comprometeu a melhorá-lo. A reunião foi requerida pelo deputado Fred Costa (PEN).

De acordo com o superintendente, o atual modelo de atendimento está sendo revisto, pois atualmente “não tem dado as respostas que a sociedade precisa”. Ele ressaltou, no entanto, que houve crescimento na demanda em função do aumento do número de pessoas diagnosticadas.

Além disso, ainda segundo Marcílio, com a chegada ao mercado de novos medicamentos para a esclerose múltipla, os médicos passaram a prescrevê-los, mas essa liberação não depende da SES, e sim da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele considerou positiva a criação de um comitê estadual para acompanhar o processo de melhoria do atendimento aos pacientes com esclerose múltipla.

Na opinião do médico neurologista Marco Aurélio Lana Peixoto, os critérios utilizados pela SES para confirmar o diagnóstico de esclerose múltipla são antigos. “É necessário atualizá-los para que os pacientes recebam o medicamento adequado no momento correto”, ponderou.

Outro neurologista presente à audiência, Antônio Pereira Gomes Neto, acrescentou que essa doença, apesar de não ter cura ainda, é uma das mais estudadas no mundo, e os procedimentos para seu diagnóstico avançaram significativamente.

Passe livre em ônibus é outra demanda

Outra demanda dos pacientes, representados na reunião pela Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla (Amapem), é a concessão de passe livre nos ônibus. Segundo a presidente da entidade, Cibele Itaboray Frade, os pacientes precisam se deslocar constantemente para atendimento junto a médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros, de forma que a gratuidade no transporte público ajudaria muito.

Mas a gerente de Atendimento ao Usuário da BHTrans, Paula Maria Ferraz, disse que a empresa apenas cumpre a legislação vigente, e a lei atual não garante gratuidade para pessoas com esclerose múltipla. Ela sugeriu que a Amapem busque o apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte no sentido de ampliar o alcance da legislação sobre o assunto.

Em Minas Gerais, segundo dados apresentados por Marco Aurélio Peixoto, existem 18 casos de esclerose múltipla para cada grupo de 100 mil habitantes. Essa é uma doença autoimune, caracterizada pela crescente incapacidade motora dos pacientes. Uma característica dramática dessa patologia é o fato de ela atingir geralmente pessoas jovens, entre 15 e 45 anos, justamente na fase da vida considerada mais produtiva para o trabalho.

Por isso, para comprometer o mínimo possível a capacidade dos doentes, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) defendeu o máximo de agilidade no diagnóstico. Pompílio Canavez (PT) lamentou o preconceito que ainda ronda os pacientes. Já a deputada Liza Prado (PSB) lembrou a dificuldade dos médicos, principalmente no interior, em fazer o diagnóstico correto da doença.

Em sua fala, o deputado Luiz Henrique (PSDB) lembrou que tramita na Assembleia um projeto de lei que considera deficiente físico o portador de visão monocular. Ele sugeriu ao autor do requerimento para a reunião, deputado Fred Costa, que elabore um projeto para colocar na mesma categoria os pacientes de esclerose múltipla.

Fred Costa defendeu tratamento diferenciado a essas pessoas, como a aposentadoria especial e o passe livre no transporte público. Após o debate realizado na audiência pública, ele manifestou otimismo com relação a avanços nas políticas públicas de atendimento aos pacientes de esclerose múltipla.

Confira o resultado da reunião.