Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta terça-feira (26/3/13), audiência pública na cidade de Montes Claros (Norte de Minas). O objetivo da reunião, marcada para às 9 horas, na Câmara Municipal, (Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40, Centro), é debater a chamada Lei do Silêncio e a ação da polícia ambiental no que se refere aos movimentos sociais e culturais.

De acordo com o autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Paulo Guedes (PT) a classe artística de Montes Claros reclama do excesso de rigor dos órgãos fiscalizadores, que estariam permitindo o volume máximo de apenas 50 decibéis, menor do que o aplicado em outros municípios. “As manifestações artísticas são fundamentais para a vida cultural de uma cidade e não podem ser silenciadas. Montes Claros é conhecida como a “Cidade da Arte e da Cultura” e temos que preservar isso, porém, sem ignorar a paz dos moradores”, destacou.

Convidados – Foram chamados para participar da audiência o prefeito e presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, respectivamente, Ruy Muniz e vereador Antônio Silveira de Sá; o juiz Diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant; o promotor de Justiça e Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado, Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira; o major PM Paulo Eliedson Veloso, comandante da 11ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Montes Claros; o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Carlos Roberto Borges Muniz; o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato; presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros, Tarcisio Edmar Figueiredo Rosa; e o poeta e letrista João Aroldo Pereira.