ALMG vai a Brasília apresentar demandas agropecuárias de MG
Requerimento foi aprovado nesta quarta (20) durante reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.
20/03/2013 - 16:04A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/3/13), a realização de visita ao novo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, com o objetivo de levar a ele as demandas mineiras ligadas ao setor. O requerimento é de autoria do deputado Inácio Franco (PV).
Além desse, outros dois requerimentos, ambos do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), foram aprovados na reunião. O primeiro deles é para que seja encaminhado, também ao ministro Antônio Andrade, pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do queijo minas artesanal, por meio da substituição da Instrução Normativa 57, de 2011, por uma norma coerente com a realidade da produção do Estado. Ele pede ainda a continuidade dos esforços para a aprovação de uma de lei que estabeleça regras claras para a habilitação sanitária da produção agroartesanal nacional.
Reserva Biológica da Mata Escura - O último requerimento aprovado trata da realização de audiência pública para discutir o reassentamento de famílias que vivem, atualmente, na Reserva Biológica da Mata Escura, localizada entre os municípios de Almenara e Jequitinhonha.
O deputado Antônio Carlos Arantes pede que a discussão envolva representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fataemg); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); da Comunidade Quilombola da Mata Escura; da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha.