O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta terça-feira (19/3/13), mensagem do governador com projeto de lei que visa a adequar a norma estadual à legislação federal em vigor no que diz respeito à organização da Vigilância Sanitária. Para isso, o PL 3.874/13 dispõe sobre o processo de designação, avaliação de desempenho específica e prêmio de produtividade das autoridades sanitárias de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Segundo a exposição de motivos apresentada pela SES, por se tratar de matéria específica, o conteúdo da proposição foi desmembrado da minuta do novo Código de Saúde elaborada pelos técnicos da pasta e atualmente em estudo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Na mesma linha, a proposição também se justifica pela integração do trabalho realizado pelas vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador, nas três esferas de governo.

O PL 3.874/13 traz ainda alteração da Lei 15.474, de 2005 (Código de Saúde do Estado), que prevê que os servidores dessas áreas passem então a ser identificados como autoridades sanitárias de área de Vigilância em Saúde. Por Vigilância em Saúde, segundo a proposição, entenda-se a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.

O projeto também institui o Prêmio de Produtividade de Vigilância em Saúde, mas sob a mesma lógica de antes, custeado com recursos oriundos de transferências federais específicas, conforme regulamento. A proposição será agora analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que emitirão parecer antes da votação da matéria em 1º turno.

Feam - Também foi encaminhada ao Plenário mensagem do governador com a indicação da engenheira química Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Especializada em Ciências do Ambiente e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Zuleika será sabatinada por uma comissão especial antes de ter sua indicação votada em Plenário.

Deputados fazem pronunciamentos

Em pronunciamento no Plenário, o deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a presença em Montes Claros de técnicos japoneses que investigam, em conjunto com a Defesa Civil estadual, a ocorrência frequente de abalos sísmicos em todo o Norte de Minas. A respeito da mesma cidade, o parlamentar alertou para a possibilidade de racionamento de água, já que o reservatório que abastece o município estaria com apenas 32% de sua capacidade. “É a pior seca da história de Montes Claros. Nunca imaginei que poderíamos correr o risco de faltar água até para o abastecimento humano”, disse.

Já Rômulo Viegas (PSDB) falou sobre a homenagem a 70 escritores brasileiros que acontecerá brevemente em encontro literário em Frankfurt, na Alemanha. Entre eles, alguns mineiros foram convidados, como Adélia Prado, Affonso Romano de Sant'Anna, Fernando Morais e Ziraldo. “Parabéns a todos os escritores brasileiros, e temos muitos talentos mineiros entre eles”, disse.

E a importância das Reuniões de Prestação de Contas Regionalizada que vem sendo realizadas pelo interior foi lembrada por Dalmo Ribeiro (PSDB), em especial as sediadas em São Lourenço e Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, na última segunda (18). O parlamentar elogiou a iniciativa do presidente da ALMG e seu colega de partido, o presidente Dinis Pinheiro, ao reforçar a atuação do Legislativo estadual na elaboração de leis que beneficiaram diretamente todo a região em áreas como as culturas do café e do morango, segurança pública e ainda a aprovação de recursos para a pavimentação de estradas.

Dengue - Rogério Correia (PT) criticou o aumento dos casos de dengue em Minas Gerais, tema que, segundo ele, será discutido em breve pela Comissão de Saúde, e a lentidão das obras do programa Caminhos de Minas. Apenas R$ 30 milhões teriam sido aplicados até agora, conforme lembrou o parlamentar. “Esta Casa vem autorizando sucessivos empréstimos pedidos pelo Executivo e já estamos cansados de esperar pela pavimentação de estradas no interior”, afirmou. O deputado confirmou ainda a presença da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de entrega do título de cidadão honorário de Minas Gerais, pela Assembleia, ao ex-presidente Lula, no próximo 15 de abril.

Por fim, a excelência do atendimento do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, que mereceu reportagem em revista de circulação nacional, foi citada pelo deputado Luiz Henrique (PSDB), enquanto Bosco (PTdoB) destacou a realização de evento em Araxá (Alto Paranaíba) com gestores de todo o Estado de iniciativas voltadas para a juventude.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.