O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estará em Formiga (Centro-Oeste), nesta segunda-feira (25/3/13), para mais uma Reunião de Prestação de Contas Regionalizada. Ele fará um balanço do trabalho realizado pela ALMG no biênio 2011-2012 para a cidade e toda região. Dinis Pinheiro participará de uma entrevista coletiva, às 15 horas, e logo após, às 15h30, se reunirá com lideranças locais e representantes da sociedade, que poderão apresentar sugestões e reivindicações para a melhoria das condições de vida. O encontro será na Câmara Municipal de Formiga (Praça Ferreira Pires, 4 - Centro).

O encontro com a comunidade começa com a exibição de um vídeo institucional produzido pela TV Assembleia, que vai mostrar as principais atividades realizadas no biênio que provocaram impactos na região. Será apresentado um resumo dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como os principais eventos institucionais promovidos na cidade.

As propostas colhidas na reunião serão recebidas e sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia e vão subsidiar os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei e de outras iniciativas em favor do povo mineiro. Os participantes terão a oportunidade de se manifestar oralmente ou por meio de um formulário disponível no Portal da Assembleia e que também será distribuído no evento.

A apresentação do balanço regionalizado tem como objetivo fortalecer a presença da Assembleia em todas as regiões do Estado. As ações de interiorização e regionalização estão entre as prioridades do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o próximo biênio.

Leis que beneficiaram Formiga e região Centro-Oeste tramitaram na ALMG

Em 2011 e 2012, a ALMG aprovou projetos e desenvolveu ações institucionais que interessam diretamente à população de Formiga e à região Centro-Oeste como um todo. Entre as proposições aprovadas, destaca-se a Lei 19.978, de 2011, que reduz a carga tributária sobre o feijão em até 0% nas operações internas. Na região, a agropecuária responde por 25,6% do PIB e a safra 2011/12 de feijão chegou a 34,6 mil toneladas, numa área de 25,4 mil ha. A lei reduz ainda, para até 0%, a carga tributária nas operações internas com tijolos cerâmicos, tijoleiras de cerâmica, tapa-vistas de cerâmica, telhas cerâmicas, manilhas e conexões cerâmicas, produtos também utilizados em atividades do Centro-Oeste.

Produto tipicamente mineiro, essencial para a cultura e para a economia do Estado, o queijo minas foi objeto de um amplo estudo que resultou no aperfeiçoamento da legislação que regulamenta sua produção, datada de 2002. A Lei 20.549, de 2012, amplia o alcance da norma para outros tipos de queijo, como o meia-cura, o cabacinha e o requeijão artesanal. Ela prevê ainda que sejam documentados os processos de produção dos queijos artesanais para garantir a proteção da qualidade desse que é um dos maiores ícones culturais do Estado. A região é importante bacia leiteira em Minas Gerais.

Já a Lei 20.540, de 2012, promove alterações na Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, promovendo diversas alterações na legislação sobre incentivos fiscais. É o caso da eliminação da cobrança de ICMS sobre blocos de concreto e nas importações e aquisições de bens pelas indústrias de insumos para fabricação de fertilizantes. Dos tributos arrecadados pelo Estado neste segmento, 12% se concentram no Centro-Oeste. A lei autoriza também a redução da carga tributária para 12% o ICMS sobre as vendas de bicicletas e peças. Neste segmento, a região participa com 66% da arrecadação estadual.

Como participar – Os participantes terão a oportunidade de se manifestar, tanto oralmente quanto por meio de um formulário disponível no Portal da Assembleia e que também será distribuído no evento. A equipe técnica do Legislativo vai receber e sistematizar as sugestões, que poderão ainda ser encaminhadas por telefone ou até pelos Correios.

A ALMG vai analisar as demandas e dar resposta a todos os participantes com relação às questões relacionadas à sua região. Essa resposta não será individualizada, mas dividida por temas. Por isso é importante que, no momento de sua manifestação, o interessado se identifique corretamente, informando os dados pedidos no formulário. Além do retorno direto via correio eletrônico, o cidadão poderá acompanhar todas as informações do evento por meio do Portal da ALMG.