Reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta terça-feira (19/3/13), aprovou 15 requerimentos para a realização de audiências públicas e três para visitas. Entre as audiência públicas, dez foram propostas pelo deputado Paulo Lamac (PT), que preside a comissão. Uma delas prevê debate sobre o projeto de construção do Anel Leste em Belo Horizonte, outra para discutir a dinâmica de licenciamento dos projetos de edificações por parte da Prefeitura de Belo Horizonte e mais uma para avaliar o "Projeto Cerrado Verde - O Potássio de Minas Gerais", implantado na região de São Gotardo (Alto Paranaíba).

Também é de Paulo Lamac requerimento de audiência pública para analisar a contrapartida do Estado aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, bem como a conversão da Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves (RMBH), em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Mais uma audiência pública proposta por Lamac requer a presença de técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) na ALMG para que apresentem à comissão o rol de atividades, projetos, programas e ações daquela Secretaria.

Também foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas do deputado Rogério Correia (PT). Um é para debater o andamento, os custos e o planejamento das obras do BRT nas avenidas Cristiano Machado e Pedro I na capital. O outro é para analisar a política de concessão de benefícios fiscais do Governo Federal e suas consequências nas finanças dos municípios mineiros.

Vale - Já a audiência pública proposta proposta pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB) é para debater os impactos urbanos e ambientais da centralização das unidades administrativas da Vale e de suas subsidiárias em Minas Gerais, no município de Nova Lima.

A criação da Região Metropolitana do Triângulo é o tema da audiência pública proposta no requerimento dos deputados Elismar Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). E um debate sobre os efeitos da seca em Almenara (Jequitinhonha) e região é o que propõe o requerimento para audiência pública do deputado Carlos Pimenta (PDT).

O parlamentar Paulo Guedes (PT) também solicitou audiência pública no município de Jaíba (Norte) para debater a dívida do Projeto Jaíba junto à Receita Federal e à Cemig, especificamente do "Distrito de Irrigação de Jaíba".

Audiência pública em Arinos (Norte), a requerimento do deputado Almir Paraca (PT), vai debater a Lei Federal 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como conhecer e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios do Vale do Rio Urucuia.

Audiências conjuntas – Reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia foi requerida por Duarte Bechir (PSD) a fim de analisar os reflexos das Resoluções 414, de 2010, e 480, da 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As referidas normas determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelecem os seus procedimentos.

Também conjuntas são as audiências propostas por Alencar da Silveira Jr. (PDT). Uma, com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater as permissões de táxis em Belo Horizonte, no que tange à possibilidade de transferência de titularidade e possíveis irregularidades na licitação para novas permissões em Minas Gerais. A segunda, com a Comissão de Administração Pública, visa a discutir a retenção financeira realizada pela União sobre a integralidade da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o intuito de abater as dívidas de 27 municípios mineiros para com a União.

Visitas – O deputado Paulo Lamac ainda teve aprovados três requerimentos para a realização de  visitas. Uma deve ser feita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e outra à presidente do Tribunal de Contas do Estado. A terceira ao município de Coronel Fabriciano (Vale do Aço) para verificar as condições da "ponte velha", construída sobre o Rio Piracicaba que, desde 8 de janeiro do ano passado, está interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reforma estrutural.

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