Uma apresentação sobre o projeto de trens metropolitanos da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) foi um dos destaques da terceira reunião preparatória para o evento Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, previsto para acontecer no final deste semestre. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (15/3/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conduzida pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT). Durante o encontro, houve continuidade das discussões sobre os objetivos e temas para formatação do evento. A quarta reunião preparatória será na próxima sexta-feira (22), às, 9h30, na ALMG.

O encontro contou com a presença de diversas entidades, órgãos, sindicatos, associações e universidades, que se interessam pelo assunto da mobilidade urbana. “A cidade é um todo: não funciona mais pensar só na saúde, só na mobilidade. É preciso pensar de modo integrado. Tudo é feito para buscar a concretização de direitos fundamentais básicos”, afirmou Frederico Guimarães, do Núcleo de Estudos Jurídicos da PUC-Minas, um dos 50 participantes do encontro desta sexta (15).

Foram apresentados quatro grandes temas que agregam diversos assuntos. Um desses grandes temas é Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades: governança política, planejamento integrado e articulação das políticas públicas, que envolve o marco legal e a competência dos entes federados, o planejamento urbano integrado, a acessibilidade universal, participação e gestão democrática, logística de abastecimento nas cidades, direitos fundamentais e a mobilidade urbana, regime de trabalho e condições ocupacionais dos trabalhadores nos diversos sistemas de transporte e planos e intervenções emergenciais.

O outro tema é Cidades e Infraestrutura de Mobilidade Urbana: desafios e estratégias, que abarca os modos de transporte, o transporte público, o transporte por automóveis e rotas de pedestre/calçadas.

Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: financiamento, fiscalização e controle social, que se propõe a levantar o custeio da implementação e manutenção, fiscalização e controle social, é o terceiro tema sugerido.

Finalmente, o quarto tema é Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Sustentáveis: educação, meio ambiente e novas tecnologias. A questão agrega discussões sobre a educação para mobilidade sustentável, a questão ambiental e a mobilidade urbana e a importância da pesquisa e da agregação de novos conhecimentos e novas tecnologias para a mobilidade.

Esse formato proposto até o momento foi colocado para apreciação dos participantes para ajustes e considerações.

Transporte sobre trilhos - O coordenador do programa de mobilidade da Agência RMBH, Samuel Herthel, apresentou o projeto Transporte sobre Trilhos Metropolitano (Trem), que visa à reativação de ferrovias na RMBH.

O projeto, que é formatado desde 2010, contempla o Lote 1, de Sete Lagoas a Divinópolis, que liga o Vetor Norte, passando no centro de Belo Horizonte e com potencial de atender ao aeroporto em Confins; o Lote 2, de Brumadinho à Capital, passando por várias cidades da RMBH; e o Lote 3, de General Carneiro a Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto.

“Temos uma grande esperança de usar a malha ferroviária já disponível para melhorar a mobilidade na RMBH. As faixas já existentes estão, de modo geral, preservadas. Já fizemos o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o projeto a fim de que os interessados elaborem estudos técnicos que contribuam para a construção do melhor modelo de concessão para o serviço”, disse.

Herthel contou que o Lote 3 não recebeu nenhuma proposta e que a condição operacional dele é diferente dos outros. “Mesmo não havendo proposta, o Estado dará prosseguimento aos estudos de reativação de linhas de passageiros nesse trecho”, completou.

O coordenador afirmou que, até julho deste ano, continua a fase de consultorias; em agosto, será lançado o processo do edital; e, em fevereiro de 2014, deve ocorrer a assinatura dos contratos e o início das obras.

Repercussão - José Aparecido Ribeiro, da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), parabenizou a ALMG pela condução desse processo. “Estamos caminhando com esse projeto de reativar ferrovias, mas temos muito a progredir ainda nesse sentido. Preocupo-me porque o transporte rodoviário é o predominante. O transporte está na mão dos concessionários, porque eles têm uma concessão de 20 anos, dos quais só passaram cinco”.

“Não temos que ter receio dos empresários. Eles podem até perder a concessão, pois não cumprem o contrato, na medida em que a qualidade do serviço deixa a desejar”, comentou Francisco de Assis Maciel, da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte.

Luciano Medrado, consultor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg), fez duas considerações. Sobre o projeto Transporte sobre Trilhos Metropolitano (Trem), disse que o plano apresentado já está contemplado no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RMBH. E a respeito do papel dos concessionários de transporte, Medrado observou que os empresários jamais serão ameaça para o sistema: “Vão transformar essa ameaça em oportunidade”.

Avançando para outros aspectos, a supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit/MG, Marília Fernandes Zazá Von Bollimger, observou que é necessário fazer valer, com a ajuda do Ministério Público e do Tribunal de Contas, os contratos assinados com o governo. Marília incluiu na pauta o fato de que o Ramal Ferroviário de Águas Claras foi levado a leilão pela Caixa Econômica Federal. O deputado Paulo Lamac alertou que essa é uma questão crucial e sugeriu um encontro do Ministério Público com a Assembleia para discutir o assunto.

Para Kátia Ferraz, não se está levando em consideração para quem é a estrutura da cidade. “A cidade é para os cidadãos”, disse. De acordo com ela, é necessário resgatar que cidade inteligente é um exercício de democracia, é contemplar todos os cenários que compõem a cidade. Nesse sentido, ela lembrou da relação entre acessibilidade e a população idosa, que tem aumentado no Estado e no País.